O Colégio Cenecista São José, em Rio Negrinho, entrou com uma ação judicial para manter o prédio histórico que a prefeitura da cidade decretou a desapropriação. A decisão da administração municipal foi publicada no último dia 7 de fevereiro e, desde então, gera discordância entre os órgãos da região.
Colégio entra na justiça para manter prédio histórico que prefeitura de SC quer desapropriar – Foto: Reprodução/Google Maps/ND
Na última terça-feira (18), a CNEC (Campanha Nacional de Escolas da Comunidade) ajuizou a Ação Declaratória de Nulidade de Decreto Municipal.
De acordo com o colégio, a ação se baseia na violação ao decreto, que proíbe a desapropriação de imóveis destinados à realização de serviços públicos; e a ausência de motivação, que diz que o primeiro decreto não mencionava a necessidade de ampliação da rede municipal de ensino. O esclarecimento foi publicado apenas no segundo decreto, no dia 7 de fevereiro, assinado pelo prefeito Caio Treml.
A ação ainda contesta a finalidade do ato administrativo. “A Prefeitura Municipal não demonstrou a real necessidade de expansão da rede de ensino municipal, tampouco justificou a impossibilidade de utilizar prédios públicos ociosos no centro da cidade para essa finalidade”, relatou a CNEC.
No documento, assinado pelo advogado e gerente jurídico da CNEC João Paulo Brügger Borges, a instituição afirma que luta para a preservação do Colégio Cenecista São José e requer a suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal.
Ainda de acordo com o advogado, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho decidiu postergar a análise do pedido liminar até a apresentação da manifestação da Prefeitura Municipal.
A CNEC ainda garante que não há qualquer negociação em curso para a venda do prédio histórico para a prefeitura – ou para qualquer outra entidade ou pessoa.
O que diz a prefeitura sobre a desapropriação do prédio histórico
Em resposta ao portal ND Mais, a prefeitura afirmou que a desapropriação “baseia-se no interesse público quanto a preservação do patrimônio histórico.”
“O ato visa a preservação do imóvel e suas características históricas, aliado à necessidade de expansão do ensino público municipal, haja vista a grande procura por vagas nas instituições de ensino integrais e/ou com localização na área central da cidade”, relatou em nota.
Questionada se a administração já foi notificada pela Justiça, ou então enviou a manifestação solicitada, a prefeitura não respondeu até o momento da publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
O que diz a Câmara de Vereadores
Desde que foi publicado, o decreto é debatido na Câmara de Vereadores de Rio Negrinho. Segundo o vereador Anderson de Castro (PP), um decreto legislativo foi realizado para barrar a desapropriação do colégio.
“E, posteriormente, devemos entrar em votação na Câmara, porque a justificativa do prefeito é que há um déficit de vagas no município, algo que não ocorre”, diz o vereador.
De acordo com Castro, o Colégio São José possui, atualmente, 120 alunos e 28 funcionários. Além disso, a unidade não deve tributação para o município.
O parlamentar ainda argumenta que a Secretaria de Educação possui prédios vazios que poderiam ser utilizados para a criação de novas escolas. “Não concordamos com essa atitude arbitrária”, afirma Castro.
