A ação movida nesta quarta-feira (12), em um tribunal federal em Washington, pede que a Justiça declare as demissões ilegais e restaure os inspetores aos seus cargos nas agências. Oito órgãos de fiscalização do governo dos Estados Unidos entraram com uma ação judicial contestando a decisão do presidente Donald Trump de demitir seus inspetores gerais.
A ação movida nesta quarta-feira (12), em um tribunal federal em Washington, pede que a Justiça declare as demissões ilegais e restaure os inspetores aos seus cargos nas agências.
Os fiscais demitidos eram encarregados de evitar desperdícios, fraudes e abusos em agências governamentais, desempenhando um papel de supervisão apartidária sobre trilhões de dólares em gastos federais e a conduta de milhões de funcionários federais, de acordo com o processo.
Presidentes podem remover inspetores gerais, porém como o governo Trump não deu ao Congresso o aviso legalmente exigido de 30 dias, a decisão foi condenada pelos democratas e até mesmo por um importante republicano.
Segundo a agência de notícias Reuters, Trump demitiu pelo menos 17 deles desde que assumiu seu segundo mandato.
Demissões em massa de servidores
A Justiça dos EUA paralisou na quinta-feira (6) o “ultimato” dado por Donald Trump a mais de dois milhões de funcionários do governo para se demitirem de forma voluntária.
A proposta, feita de acordo com o plano do bilionário Elon Musk para reduzir o tamanho da máquina pública do país, prometia uma indenização equivalente a oito meses de salário para aqueles que aderissem à medida.
Juiz bloqueia temporariamente programa de demissão do governo Trump
A ação para suspender a proposta foi apresentada na última terça-feira (4) pelo principal sindicato da categoria, a Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE, na sigla em inglês), e outras organizações.
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O objetivo era fazer com que o plano fosse suspenso e obrigar o governo a aplicar “medidas que cumpram a lei em vez de um ultimato arbitrário, ilegal e demasiado breve”.
Chamada de “demissão adiada”, a proposta foi apresentada pela Casa Branca na semana passada, e deu nove dias para os funcionários decidirem se aceitariam ou não. A promessa era a de que os funcionários manteriam “os salários e todos os benefícios até 30 de setembro”.
O plano de demissão voluntária, no entanto, obrigaria os funcionários do governo, entre outras coisas, a renunciar a qualquer ação judicial posterior caso o aceitassem.
A proposta, que expirava o prazo à meia-noite de quinta para sexta no horário local, foi suspensa por um juiz federal de Massachusetts. Segundo o jornal americano “The Washington Post”, o magistrado marcou uma nova audiência para a segunda-feira (10).
Nesta semana, a CIA se tornou a primeira agência de governo a comunicar de maneira formal o programa de demissão voluntária para seus funcionários. Um porta-voz da CIA afirmou que o programa faz parte da estratégia da nova administração da agência de inteligência para se aproximar das políticas do governo Trump.
‘Lacaios’ de Musk
O bilionário e conselheiro de Donald Trump, Elon Musk, é um dos vários que querem comprar o aplicativo
Reuters
“Os funcionários federais não se devem deixar enganar pela conversa de bilionários não eleitos e seus lacaios”, advertiu Everett Kelley, presidente da AFGE, em um ataque a Elon Musk. O bilionário dono da Tesla e da SpaceX foi nomeado por Trump como responsável pelo Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês).
O objetivo do novo departamento, segundo o governo americano, é cortar gastos em agências federais.
“Este plano de demissão adiada carece de financiamento, é ilegal e não oferece garantias. Não vamos ficar de braços cruzados e deixar que nossos membros se tornem vítimas deste golpe”, acrescentou Kelley.
Até o momento, “mais de 40 mil” funcionários federais já aceitaram a oferta, segundo a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt. Isso representa cerca de 2% da população de servidores que o governo pretendia atingir.
“Esperamos que esse número aumente. Incentivamos os funcionários federais desta cidade a aceitarem esta oferta tão generosa”, declarou Leavitt aos jornalistas nesta quinta-feira.
A iniciativa de Musk, homem mais rico do mundo e um dos principais doadores da campanha eleitoral de Trump, preocupou os funcionários, que enfrentam diariamente ataques verbais da equipe do republicano desde que ele retornou à Casa Branca, em 20 de janeiro.
Com sua oferta, o bilionário abalou profundamente as agências que por décadas administraram a principal economia mundial, abrangendo áreas que vão desde educação até inteligência nacional.
A USAID, agência governamental responsável pela distribuição de ajuda ao redor do mundo, ficou paralisada, com ordens para que os funcionários permanecessem em casa. A Casa Branca e a imprensa de direita a acusam de desperdício de recursos.
Donald Trump
Reuters/Carlos Barria/File Photo
A Associação Americana de Serviços no Exterior (AFSA, na sigla em inglês) confirmou na quinta-feira à noite que seu quadro de funcionários passará de mais de 10.000 funcionários para menos de 300 — uma redução de mais de 97%.
“Vamos ser obrigados a para de distribuir ajuda alimentar em todo o mundo”, alertou Randy Chester, vice-presidente do sindicato.
A AFSA, com presença na USAID e no corpo diplomático americano, também anunciou que iniciará ações jurídicas contra a medida.
Trump também quer fechar o Departamento de Educação, e colaboradores de Musk causaram alvoroço ao tentarem acessar um sistema de pagamentos altamente protegido do Departamento do Tesouro.
Os incentivos à demissão se estenderam à CIA. Segundo um relatório do jornal americano “The New York Times”, a agência enviou à Casa Branca uma lista dos oficiais de menor escalão, cujo desligamento é mais simples.
De acordo com o jornal, a lista continha os nomes e as iniciais dos sobrenomes dos agentes, e foi enviada por um e-mail não sigiloso, levantando preocupações de que adversários estrangeiros possam ter acesso a essas identidades.
Incertezas
Os funcionários que considerarem a oferta enfrentam incertezas, entre elas a dúvida se Trump tem o direito legal de fazer essa proposta e se as condições serão cumpridas.
Musk declarou que as demissões são uma oportunidade para “tirar férias” ou “simplesmente assistir a filmes” e relaxar.
Mas os sindicatos alertam que, sem a aprovação do Congresso para o uso de recursos orçamentários federais, os acordos podem não ter validade.
Um funcionário do Escritório de Administração de Pessoal dos Estados Unidos, onde Musk colocou sua equipe em cargos-chave, admitiu à AFP, em condição de anonimato, que o plano consiste em fomentar demissões por meio do “pânico”.
