Reunião do Poder Legislativo foi realizada na noite desta segunda-feira (10). Plenário da Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP)
Arquivo/g1
A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) aprovou, durante sessão ordinária na noite desta segunda-feira (10), sete projetos de lei.
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No expediente com votação, foram deliberados 28 requerimentos de providências e informações, 29 requerimentos de congratulações, dois requerimentos de voto de pesar, um requerimento de moção de aplausos e um cartão de prata.
Além disso, foram aprovadas também 65 matérias remanescentes que foram adiadas na sessão ordinária do dia 3 de fevereiro, sendo 27 requerimentos de providências e informações, 28 congratulações, nove votos de pesar e uma moção.
Já no expediente sem votação e de leitura dos ofícios, devem ser encaminhadas 54 indicações de melhorias para os diversos bairros do município.
As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.
Confira abaixo as disposições dos projetos apreciados e a decisão do plenário sobre cada uma das matérias.
Projeto de Lei nº 00010/19. Autor: mesa diretora. Assunto: Dispõe sobre a concessão de correção monetária do valor do sistema de aquisição de gêneros alimentícios por documentos de legitimação da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00011/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a inclusão nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Assistência Social, dos programas e ações referentes à manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. (PL nº 11/2025) – I* (11/12). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00012/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.498.000,00, destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social, referente a repasse de recursos do Governo Estadual. PL nº 12/2025) – I* (12/11). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00013/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal de Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Secretaria de Assistência Social, do programa e ação referentes ao Projeto CRI do Fundo Municipal do Idoso. (PL nº 13/2025) – I* (13/14). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00014/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 42.400,00, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes ao Fundo Municipal do Idoso e ao repasse de recursos do Governo Estadual. (PL nº 14/2025) – I* (14/13). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00015/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a alteração nos Anexos II e III da Lei nº 10.514/2021 (PPA 2022/2025) e na Lei Municipal nº 11.402/2024 (LDO 2025), na Secretaria Municipal, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do programa e das ações referentes à Administração de Obras e Serviços. (PL nº 09/2025) – I* (09/10). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei nº 00016/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 233.699,30, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, referente ao repasse de recursos do Governo Estadual. (10/2025) – I* (10/09). Aprovado em primeira e segunda discussões.
Projeto de Lei Complementar nº 00001/19. Autor: Poder Executivo. Assunto: Dá nova redação a dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 194/2013, que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa do Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Presidente Prudente (Sassom), altera sua denominação, regulamenta e define segurados e dependentes, e dá outras providências. (PLC nº 01/2025) – I*. Aprovado em primeira e segunda discussões.
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