Prefeitura de Florianópolis propõe reforma da Previdência para servidores públicos municipais

A Prefeitura de Florianópolis vai enviar, nesta segunda-feira (10), uma proposta de reforma da Previdência para os servidores do município. Segundo a gestão do prefeito Topázio Neto o intuito é corrigir o déficit atual de R$ 8 bilhões, que se acumula desde 1999, e garantir que os servidores se aposentem com qualidade.

Topázio propões reforma da previdência em Florianópolis – Foto: Nicolas Horácio/ND

Reforma da Previdência quer conter gasto de R$ 40 milhões

O entendimento é de que o sistema previdenciário dos servidores da prefeitura não se mantém no futuro, caso não seja mexido. Para se ter uma ideia, atualmente o gasto mensal com a folha de pagamento de aposentadoria e pensões é de aproximadamente R$ 40 milhões, um valor que, em relação à arrecadação do fundo previdenciário, resulta num déficit mensal de R$ 10 milhões.

A proposta também considera decisões do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina), que determinaram providências para estabelecer o equilíbrio financeiro e atuarial, além da reorganização do regime que deve orientar os servidores.

“O país fez a reforma da previdência a nível federal e o governo do Estado também, mas o município não faz há muito tempo. Essa não preocupação com o dever de casa em relação à previdência gera, hoje, para o município, esse déficit bilionário”, explicou Topázio.

Topázio apresenta reforma da Previdência – Foto: Nicolas Horácio/ND

Mesmo com ajustes recentes, que fizeram a alíquota de responsabilidade do Poder Público passar de 17% para os 28%, graças à reforma aprovada ano passado, somados aos 14% originados da participação dos servidores, ainda não foi possível corrigir o déficit financeiro existente.

A proposta de reforma em Florianópolis vai seguir as diretrizes da reforma nacional. Entre as principais mudanças, estão a alteração da idade mínima, do tempo de contribuição e as novas regras de transição para servidores ativos.

Também serão criadas modalidades que antes eram garantidas apenas por meio judicial, como a aposentadoria especial e a aposentadoria de pessoas com deficiência.

Presidente do Ipref se posiciona sobre reforma da Previdência

Para o presidente do Ipref (Instituto de Previdência de Florianópolis), Luís Fabiano Giannini, é preciso encontrar uma solução para o déficit, sob o risco de os servidores se aposentarem e não ganharem seus proventos de aposentadoria.

“Nós pagamos, ano passado, R$ 520 milhões em aposentadorias e pensões”, disse Giannini. “É o terceiro maior orçamento da cidade, só perde para saúde e educação”, completou.

Ainda em relação a esse valor, o prefeito lembrou que, numa cidade com orçamento de R$ 3,5 bilhões, 15% do montante é para pagar aposentadorias.

Já o presidente do Ipref lembrou que, em 1999, quando o fundo foi criado, existiam 4.200 servidores ativos para 600 aposentados, ou seja, uma proporção de 6,8 ativos para um inativo. Hoje, essa mesma proporção é de 1,5 para cada um inativo.

“Logo mais, nos próximos cinco a seis anos, estaremos empatados entre ativos e inativos. É um risco muito grande. Foi o que ocorreu no Rio Grande do Sul e fica impraticável pagar o funcionalismo dessa forma”, ponderou Giannini.

Topázio alerta sobre gastos e sugere reforma da Previdência – Foto: Nicolas Horácio/ND

Dois projetos vão tramitar na Câmara sobre a reforma da Previdência

Para aprovar a reforma da Previdência, o Executivo depende da apreciação de duas matérias pelos vereadores. Topázio disse que precisa fazer uma troca entre ser responsável e tentar fazer algo ou “empurrar com a barriga” e não fazer nada.

“Na campanha, falei que queria ser prefeito por quatro anos, porque temos algumas decisões na prefeitura que precisam ser tomadas. Se não fizer agora, na próxima gestão o prefeito não paga”, salientou.

Topázio já explicou a importância do tema aos vereadores. Para consolidar a reforma, serão enviados dois projetos à Câmara. O primeiro é um projeto de lei que altera a Lei Orgânica mudando a idade mínima de aposentadoria.

Florianópolis tem dois projetos sobre a reforma da Previdência em tramitação – Foto: Nicolas Horácio/ND

O segundo é um projeto de lei complementar que faz alterações no fundo de previdência, criando, novamente, dois fundos no município. “O presidente Cobalchini [da Câmara de Vereadores] tem consciência da responsabilidade que o nosso Legislativo tem nessa gestão de fazer a reforma necessária para garantir o futuro”, frisou o prefeito.

Segundo ele, Cobalchini já deu a palavra de que é favorável à reforma, porque tem responsabilidade.

Topázio está seguro de que terá o apoio necessário dos vereadores. Na Câmara, os projetos terão trâmites diferentes. A alteração da lei orgânica precisa do apoio de 16 dos 23 parlamentares da Florianópolis. Já o projeto de lei complementar precisa de 12 votos e tem outro ritmo.

“Cobalchini me disse que os dois vão caminhar em paralelo nas comissões para tentar dar o mesmo compasso de discussão e aprovação”, afirmou o prefeito.

Os projetos vão tramitar em regime normal, sem urgência. A estimativa é que a análise e votação da proposta ocorram em 45 dias. Para tirar dúvidas dos servidores, individualmente, o Ipref está organizando um aplicativo, permitindo que o funcionalismo simule as novas datas de aposentadoria, considerando o tempo de contribuição e idade, assim como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece.