Norma prevê multas de até R$ 20 mil para empresa que descumprir as regras. Prefeito de Feira de Santana sanciona lei para organizar fiação aérea
Divulgação/Valto Novaes-PMFS
O prefeito José Ronaldo de Carvalho, de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, sancionou uma nova Lei que obriga empresas de energia elétrica a organizar e identificar os fios instalados nos postes da cidade, além de remover cabos e equipamentos que não estão mais em uso. A nova legislação entrou em vigor no dia 21 de janeiro e revoga qualquer outra norma que seja incompatível com as novas exigências.
De acordo com a norma, a responsabilidade inclui notificar outras empresas que utilizam os postes, como prestadoras de serviços de telefonia, internet e TV a cabo, para que também regularizem suas redes.
Os fios precisam estar identificados por empresa, exceto quando a tecnologia utilizada permita compartilhamento. Em ruas com árvores, a lei exige que os cabos sejam instalados a uma distância segura ou devidamente isolados.
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As concessionárias de energia elétrica também terão a obrigação de consertar, substituir ou manter postes em bom estado de conservação, sem custos para a Prefeitura. Quando um poste for trocado, as empresas que utilizam a estrutura deverão ser notificadas e terão até 15 dias para reorganizar seus fios. A notificação deve ser feita em até 48 horas após a substituição do poste.
A empresa ainda deverá apresentar relatórios mensais à Prefeitura com informações sobre as notificações realizadas e os respectivos comprovantes de recebimento.
Após a notificação, a empresa Coelba, também responsável pela remoção de cabos inativos, terá 30 dias para apresentar um plano de remoção. Caso não cumpra, será multada em R$ 5 mil, e se continuar descumprindo, a multa poderá aumentar para R$ 20 mil a cada 30 dias.
Outras empresas que não atenderem às notificações dentro do prazo poderão pagar R$ 1 mil por infração.
Prefeito de Feira de Santana sanciona lei para organizar fiação aérea
Divulgação/Valto Novaes-PMFS
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