Maria Lúcia Petit da Silva, de Agudos (SP), está entre as vítimas que terão a certidão de óbito corrigida. A medida faz parte de uma resolução de dezembro de 2024 do CNJ. A família de Maria Lúcia Petit da Silva, que nasceu em Agudos (SP), está entre as mais de 200 que receberão a certidão de óbito corrigida. Os cartórios brasileiros começaram, nesta sexta-feira (25), a alterar as causas dos óbitos de pessoas desaparecidas ou mortas durante a ditadura militar no Brasil. A ação atende a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 13 de dezembro de 2024.
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Maria Lúcia foi professora e na fase adulta integrou a Guerrilha do Araguaia e também foi representante da luta contra a exclusão de mulheres na participação política. Ela morreu em 1972 enquanto estava na luta armada, porém, sua ossada foi reconhecida somente em 1996, quando foi velada e sepultada no município de Bauru (SP).
Ao todo, as certidões de óbito de 202 mortos durante a ditadura têm que ser corrigidas no país. Já os familiares de 232 desaparecidos durante o regime militar terão finalmente direito a um atestado de óbito.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) irá providenciar as entregas dos documentos durante solenidade com pedidos de desculpas e homenagens às vítimas.
Ainda de acordo com o Ministério, as famílias devem entrar em contato com a Comissão Especial informando onde gostariam de receber as certidões. A orientação é para que os parentes respondam a um formulário para coletar informações com o objetivo de estabelecer os contatos necessários para viabilizar a solenidade.
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) irá providenciar as entregas dos documentos durante solenidade com pedidos de desculpas e homenagens às vítimas.
Ainda de acordo com o Ministério, as famílias devem entrar em contato com a Comissão Especial informando onde gostariam de receber as certidões. A orientação é para que os parentes respondam a um formulário para coletar informações com o objetivo de estabelecer os contatos necessários para viabilizar a solenidade.
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