O MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (21), a situação de emergência em Governador Celso Ramos (SC), que foi afetada pelas fortes chuvas da semana passada. A portaria com o reconhecimento foi publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Com a validação, a prefeitura de Governador Celso Ramos pode solicitar recursos do governo federal para ações de Defesa Civil. Compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal, entre outros podem ser requeridos com o auxílio federal.
Até o momento, Santa Catarina tem 10 reconhecimentos de situação de emergência, dos quais cinco por chuvas intensas (categoria que Governador Celso Ramos se enquadra), dois por queda de granizo, um por enxurradas, um por deslizamentos e um por vendaval.
Como os municípios solicitam recursos em situação de emergência
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de Defesa Civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres).
Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho municipais, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.