O órgão informou que qualquer aluno que se sinta prejudicado pelo encerramento ou suspensão das atividades de um CFC pode contratar outra autoescola credenciada, transferindo suas aulas e registros sem necessidade de refazer as etapas já concluídas. Detran-SP investiga interrupção das atividades em autoescola de Tatuí
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está investigando a autoescola dm Tatuí (SP)que encerrou as atividades sem aviso prévio, deixando clientes e funcionários no prejuízo.
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O órgão informou que após representantes do Centro de Formação de Condutores (CFC) Barros de Tatuí não terem comparecido em exame prático no dia 14 de janeiro e o Detran ter recebido informações de que a autoescola estaria de portas fechadas, deixando de atender alunos em processo de habilitação, o órgão estadual de trânsito iniciou processo de apuração preliminar e fiscalização junto ao estabelecimento nesta quarta (15).
“Até o presente momento, não consta requerimento de descredenciamento por parte da autoescola; portanto, a interrupção das atividades sem aviso prévio aos alunos e ao Detran-SP é irregular e pode inclusive ser denunciada aos órgãos de defesa do consumidor e ao Judiciário. Sendo assim, já está em estudo a adoção de providências cautelares para assegurar a defesa dos clientes do CFC”, informou.
O órgão informou que qualquer aluno que se sinta prejudicado pelo encerramento ou suspensão das atividades de um CFC pode contratar outra autoescola credenciada, transferindo suas aulas e registros sem necessidade de refazer as etapas já concluídas no processo de habilitação. Para solicitar a liberação de matrícula.
Além disso, esclareceu que os valores pagos às autoescolas podem ser contestados diretamente junto ao Procon-SP, caso o aluno sinta que foi lesado.
O Detran também informou que não é responsável por valores cobrados pelas autoescolas, que dizem respeito exclusivamente aos serviços descritos em contrato entre o aluno e o estabelecimento. “O órgão recolhe apenas as taxas relativas aos exames teóricos e práticos, cobradas no momento do agendamento das provas”.
Para casos de irregularidades envolvendo serviços regulados pelo Detran-SP, os cidadãos podem formalizar denúncias na plataforma FalaSP .
Relembre o caso
Alunos e funcionários da autoescola procuraram a polícia para denunciar a autoescola depois de não conseguirem mais contato com os responsáveis que fecharam as portas sem aviso prévio.
Aline Pelicer foi uma das alunas matriculadas na autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Eles simplesmente sumiram, a autoescola não abria mais, não chegavam mais mensagens, dava caixa postal (por ligação). Eu só quero receber o meu dinheiro, gastei R$ 1490”, contou.
O mesmo aconteceu com Lara Ribeiro, que tinha investido cerca de R$ 2.200 para tirar a CNH de carro e moto. “Todo mês, eu enviava o pix e, neste mês de janeiro, eu enviei o pix e não chegou a mensagem (de confirmação da aula). Eu achei estranho e fui no outro dia (até a autoescola) e já estava fechada.”
Já no caso da Lana da Silva, ela e a mãe pagaram cerca de R$ 4 mil para tirarem a carteira de motorista juntas. “Esse mês que eu descobri que eles tinham fechado, justamente no mês que eu tinha avisado que iria começar as aulas.”
Lana da Silva e a mãe pagaram juntas cerca de R$ 4 mil para fazer as aulas na autoescola de Tatuí
Reprodução/TV TEM
“Ela veio três vezes, mandou mensagem, ligação e eles não respondem, não atendem. A gente ficou no prejuízo”, contou Lana. As vítimas registraram um boletim de ocorrência contra o proprietário da autoescola Barros por fraude e estelionatário.
Em uma postagem recente na rede social, a autoescola justificou que Edson dos Santos Pereira exercia a administração da autoescola; entretanto, sentença judicial de 4 de setembro de 2024 reconheceu a propriedade do estabelecimento comercial a Ivone Alves de Milão e que a ela caberiam integralmente “a responsabilidade pela administração do estabelecimento, bem como pelo cumprimento das obrigações legais e administrativas”.
Na rede social, a autoescola publicou um comunicado justificando a proprietária tomaria as providências necessárias. Postagens sobre preços também eram divulgados no perfil
Reprodução/TV TEM
Além da revolta e indignação por parte dos clientes, funcionários também afirmam que não conseguem contato com o proprietário. Segundo eles, alguns direitos trabalhistas não foram pagos.
“Deixou a gente sem receber a segunda parcela do 13º, três meses sem receber o vale-refeição, fiquei sem o cursinho (para tirar a carteira) e o pagamento também estamos sem receber”, contou o funcionário, que não quis se identificar.
Segundo a prefeitura de Tatuí, a empresa possui autorização para funcionamento vigente; entretanto, não informou mais detalhes, pois são protegidas pelo sigilo fiscal.
Em nota, Ivone Alves de Milão, considerada responsável da autoescola, afirmou que desde o dia 10 de fevereiro de 2023 deixou de ser sócia e responsável pela empresa “Auto Escola Barros Tatuí Ltda”, após venda da sua parte para Elisabeth Lucak de Carvalho, que teria assumido todos os atos de administração, desde então.
Ainda conforme nota, a situação de transferência estaria sub judice, após Elisabeth deixar de cumprir uma das cláusulas do contrato de compra e venda, ao não passar a empresa para o próprio nome.
Segundo Ivone, a nova proprietária teria assumido a autoescola com Alan Cristiano Ferreira e Edson dos Santos Pereira, que estariam administrando a unidade, incluindo a venda de cursos e o recebimento de valores.
A TV TEM tentou contato com os outros possíveis responsáveis da Autoescola Barros de Tatuí, mas não teve retorno, até o momento.
Alunos investem cerca de R$ 2 mil em autoescola de Tatuí que fechou sem dar explicações
Reprodução/TV TEM
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