Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece uma denúncia contra os investigados, se pede o arquivamento dos casos ou solicita mais investigações à Polícia Federal. Alexandre de Moraes envia à PGR inquérito que indiciou Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe e retira sigilo dos documentos
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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, enviou para Procuradoria-Geral da República o inquérito da Polícia Federal, que indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro também retirou o sigilo dos documentos.
No documento, Alexandre de Moraes destacou que, segundo a Polícia Federal, os 37 indiciados atuavam como um grupo criminoso atuava para “desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar o golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência no poder, e com a característica de interligação entre eles, uma vez que alguns investigados atuaram em mais de uma tarefa, colaborando em diversos núcleos de forma simultânea e coordenada”.
Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República decidir se oferece uma denúncia contra os investigados, pede o arquivamento dos casos ou solicita mais investigações à Polícia Federal. Na lista de 37 pessoas estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, quatro ex-ministros do governo dele, além de militares de alta patente e políticos.
A PF apontou seis núcleos de ação:
O núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral, segundo as investigações, era encarregado de produzir, divulgar e amplificar informações falsas sobre as eleições presidenciais de 2022. O núcleo era formado por nove integrantes, com destaque para o tenente-coronel Mauro Cid, citado em quatro dos seis núcleos, e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que também tem atuação em mais de um núcleo.
O núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de Estado elegia alvos para estimular que eles fizessem ataques contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Tinha cinco pessoas, tendo à frente Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro à reeleição.
O núcleo jurídico fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas. Filipe Martins, que foi assessor internacional da Presidência, fazia parte do núcleo.
O núcleo operacional de apoio às ações golpistas planejava e executava medidas para manter os acampamentos em frente aos quartéis militares após a derrota de Bolsonaro nas urnas e antes da posse de Lula. Entre os integrantes, estavam os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rafael Martins de Oliveira, da tropa de elite dos kids pretos.
O núcleo de inteligência paralela coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado. Integravam o núcleo o General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
O núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos agia para estimular ações e medidas para consumar o golpe de Estado. Dois integrantes foram ministros de Bolsonaro: Braga Netto que está em outros núcleos, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa. Além do o almirante da reserva Almir Garnier Santos, que comandava a Marinha, e o general da reserva Mário Fernandes, que foi o número dois da Secretaria-Geral da Presidência da República.
PF apontou seis núcleos de ação
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Alguns dos indiciados não foram diretamente relacionados aos seis núcleos de ação apontados pela Polícia Federal. É o caso de Bolsonaro, do deputado federal Alexandre Ramagem, que foi diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, e é investigado em outro inquérito pela criação de uma Abin paralela para monitorar ilegalmente autoridades e políticos durante o governo Jair Bolsonaro.
De acordo com o inquérito, ele atuou de forma proativa, como chefe da Abin assessorando Bolsonaro com estratégias de ataques às instituições e ao sistema eleitoral.
Na decisão, Alexandre de Moraes manteve o sigilo das investigações que envolvem o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fez delação premiada. Segundo Moraes, porque ainda há investigações em curso e outras em fase de análise.
Mauro Cid
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