Estado seria um dos que subiriam a alíquota de 17% para 20% sobre as compras em sites estrangeiros, como forma de incentivar a indústria nacional. ‘Porém, como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar’, falou o governador, nas redes sociais. Compras on-line (foto ilustrativa)
Pexels
O governador Romeu Zema (Novo) anunciou, na manhã desta terça-feira (1º), que desistiu do aumento de 17% para 20% do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras em sites internacionais.
O aumento começaria a valer nesta terça-feira (1º) em Minas Gerais e em outros nove estados brasileiros.
A decisão foi tomada em conjunto em um acordo fechado em reunião do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024.
Em publicação nas redes sociais, o governador diz que a determinação era um “combinado de todos os Estados para proteger a indústria nacional”. Em outras unidades da federação, entretanto, a alteração da tributação precisa passar pelas respectivas assembleias legislativas, o que ainda não aconteceu.
“Como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, disse o governador na publicação.
Com isso, a alíquota de 17%, em vigor desde outubro de 2023 em Minas Gerais, continuará sendo cobrada.
O aumento do ICMS em compras internacionais
De acordo com comunicado emitido pelo Comsefaz no ano passado, a nova taxa tem como objetivo tornar mais justa a competição entre os produtos nacionais e importados, igualando os impostos cobrados entre eles.
Além disso, segundo o Conselho, a ideia é incentivar o consumo de itens fabricados no país, fortalecendo a indústria brasileira e gerando mais empregos, concorrendo de forma mais leal com os produtos estrangeiros.
O aumento do ICMS sobre as encomendas internacionais se somaria à taxa de mais 20% do imposto de importação, cobrança que entrou em vigor em agosto de 2023 para compras de até US$ 50.
Segundo grandes importadoras, a alta levaria a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 para 50% do valor dos itens. Ou seja, um produto vendido por R$ 100 teria um “preço total” de R$ 150, por exemplo.
Os varejistas nacionais, enquanto isso, argumentam que a taxação sobre as empresas brasileiras é ainda maior, e que a alta do ICMS caminha na direção da “isonomia tributária”.
Além de Minas Gerais, o aumento também era previsto no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, na Paraíba, em Piauí, no Rio Grande do Norte, em Roraima e em Sergipe.
Até esta segunda-feira (31), os 26 estados e o Distrito Federal cobram o mesmo imposto: 17% sobre o valor da encomenda internacional.
Vídeos mais assistidos do g1 MG
