Medida faz parte de um acordo firmado entre Prefeitura de Cabedelo e o Ministério Público Federal. O objetivo é proteger as áreas de restinga da cidade. Cabedelo inicia retirada de bares irregulares em área de preservação ambiental
Reprodução/MPF
Bares construídos irregularmente nas praias de Cabedelo começaram a ser demolidos e realocados nesta terça-feira (25). A ação faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo (PB), responsável pela remoção das estruturas.
De acordo com o MPF, a medida tem dois objetivos principais: preservar o meio ambiente e orea atividade comercial em áreas de restinga, que segundo o órgão, vêm sendo ocupadas de maneira irregulares.
Em nota, a Prefeitura de Cabedelo afirmou que seguirá prestando apoio aos comerciantes afetados e anunciou a abertura de um novo chamamento público. A iniciativa visa ampliar as oportunidades e permitir que mais empreendedores regularizem seus estabelecimentos.
Alguns comerciantes já foram selecionados por meio de chamada pública para ocupar, de forma regular, espaços destinados ao comércio na orla do município. A expectativa é que, até o próximo mês, todas as praias de Cabedelo estejam organizadas, com os vendedores operando dentro das normas estabelecidas.
Enquanto a construção de quiosques padronizados não for concluída, o acordo permite que os comerciantes selecionados trabalhem temporariamente em trailers.
Segundo a prefeitura, muitos comerciantes sem licença ambiental deixaram voluntariamente as áreas irregulares, mas alguns ainda precisam de auxílio para a realocação de suas instalações. A previsão é que a retirada total das estruturas seja finalizada nos próximos dias.
A operação contou com o apoio de agentes do Ministério Público da União (MPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e de diversas secretarias municipais, incluindo Turismo, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Infraestrutura. Além disso, a Guarda Municipal e a Polícia Militar também participaram da ação.
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