Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, questionou a parcialidade do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento de seu cliente e de outros sete acusados de golpe de Estado. Segundo ele, o Supremo não permitiu que a defesa tivesse acesso à integralidade das mídias coletadas pela investigação da Polícia Federal, inviabilizando o trabalho dos advogados.
Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi (ao fundo) afirmou que o STF estaria favorecendo o lado da acusação e prejudicando as defesas – Foto: STF/ND
“Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?”, disse o advogado de Bolsonaro, indicando que o julgamento está pautado somente pelo que alega a acusação, sem possibilidade de a defesa realizar uma análise mais profunda.
O advogado afirmou que a defesa teve “dificuldade de acesso” aos documentos da denúncia, de mais de 45 mil arquivos. Segundo ele, “é um quebra-cabeça exposto à defesa”. Ele criticou que, embora tenha tido acesso aos autos da delação premiada, não teve acesso à íntegra das mídias utilizadas no inquérito.
Para Vilardi, o acesso somente ao relatório da Polícia Federal e à denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) refere-se ao “recorte da acusação”, enquanto “a defesa (também) tem o direito a fazer seu próprio recorte”.
Advogado de Bolsonaro também questiona a competência do STF em julgar o caso
Segundo Vilardi, o STF mudou a interpretação sobre a competência do STF para julgar o caso.
Para o advogado, ainda que o STF fosse considerado competente, o processo deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma, formada por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Advogado de Bolsonaro questionou a mudança de entendimento do STF para receber a denúncia da PGR – Foto: Antonio Augusto/STF/ND
O argumento se baseia no fato de que, segundo ele, Jair Bolsonaro ocupava o cargo de presidente à época dos fatos – o que, conforme o regimento interno da Corte, exigiria julgamento pelo Plenário, segundo o entendimento do advogado.
Moraes rebate advogado de Bolsonaro
No início da segunda sessão, Moraes argumentou que a defesa já havia tentado tirá-lo do julgamento, junto a Dino e Zanin, mas o Plenário do STF negou e manteve os ministros.
Moraes também citou a mudança regimental n.º 59, de 18 de dezembro de 2023, que mudou a competência das Turmas com aprovação do Plenário. “A partir daí, todas as denúncias, sejam de casos relacionados ao 8 de janeiro ou a outros casos, passaram a ser oferecidas pela PGR nas Turmas. Na 1ª Turma, já foram recebidas e processadas 168 ações ligadas ao dia 8”.
Moraes relembrou o advogado de Bolsonaro sobre uma mudança do regimento interno do STF e ressaltou que a Primeira Turma tem competência para julgar a denúncia da PGR – Foto: Fellipe Sampaio/STF/ND
Moraes também defendeu que, na transição de regimes, as denúncias recebidas pelo Plenário em casos relacionados ao 8 de janeiro seguiram lá, enquanto as futuras denúncias foram analisadas pelas Turmas.
“Em relação à competência do STF, essa matéria já foi pacificada em 1.494 ações, não é algo novo. O STF já reafirmou a sua competência para todos os casos relacionados ao 8 de janeiro. [Das ações], houve 1.029 condenações, 7 absolvições e 439 ações penais em andamento”, acrescentou o ministro.
