O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados começam a ser julgados nesta terça-feira (25), às 9h30, no STF (Supremo Tribunal Federal). No julgamento de Bolsonaro, os ministros vão avaliar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, que teria ocorrido após as eleições de 2022.
Bolsonaro e sete aliados podem se tornar réus no STF pela suposta trama golpista – Foto: ESTADÃO CONTEÚDO/ND
O ND Mais separou nove perguntas para entender melhor o julgamento de Bolsonaro, que está sob responsabilidade da Primeira Turma do STF. Se a maioria dos cinco ministros aceitar a denúncia da PGR, os oito investigados viram réus.
Confira 9 perguntas respondidas para entender o julgamento de Bolsonaro no STF
1. Por que Jair Bolsonaro está sendo julgado no STF?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu ao STF a denúncia contra 34 pessoas em 18 de fevereiro. O grupo é acusado de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito.
Polícia Federal aponta que golpistas planejavam assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes, assim como Lula e Alckmin – Foto: Fellipe Sampaio/STF
Segundo a PGR, as acusações se baseiam em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema da suposta tentativa de golpe de Estado.
“A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, detalhou a PGR.
Bolsonaro e aliados foram indiciados pela Polícia Federal em 21 de novembro de 2024. O inquérito constatou que a suposta organização criminosa planejou os assassinatos do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
2. Do que Bolsonaro é acusado?
Pena para o crime de golpe de Estado vai de quatro a 12 anos de reclusão – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/ Reprodução/ND
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
- Golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
- Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
3. Quem mais está sendo julgado com ele?
Os ministros começam a julgar o núcleo principal da suposta trama golpista, que inclui Mauro Cid e Braga Netto- Foto: Lula Marques/ Agência Brasil/ND
A denúncia da PGR foi dividida em cinco peças acusatórias. Nesta terça-feira, a Primeira Turma do STF vai analisar a denúncia contra o “núcleo 1”, considerado o principal da trama golpista.
- General Braga Netto: ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira: general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid: delator de ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
4. Qual o papel da Primeira Turma do STF no julgamento de Bolsonaro?
Cristiano Zanin preside a Primeira Turma do STF, responsável pelo primeiro julgamento de Bolsonaro e aliados nesta terça-feira – Foto: Fellipe Sampaio/STF/ND
Neste primeiro momento, a Primeira Turma do STF é responsável por examinar se a denúncia da PGR atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos.
O colegiado é formado pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Se ao menos três dos cinco ministros votarem por aceitá-la, Bolsonaro e os sete demais investigados se tornam réus.
5. O que significa Bolsonaro se tornar réu?
No caso dos oito investigados se tornarem réus, passam a responder por uma ação penal no STF. Eles terão a condição de acusados, não sendo considerados culpados ou inocentes até o fim do julgamento no plenário.
6. O que acontece depois do julgamento de Bolsonaro?
Se a denúncia da PGR for acatada, as duas turmas do STF julgarão se Bolsonaro e aliados são culpados ou não – Foto: Reprodução/ND
Após o julgamento da Primeira Turma, começa a fase de instrução do caso, em que a corte colhe provas e depoimentos de réus e testemunhas. Somente após essa etapa o caso vai a plenário, no qual os ministros passarão a avaliar o mérito da denúncia da PGR.
Nesse segundo julgamento, ainda sem data prevista, as duas turmas do STF decidirão se os réus são culpados ou inocentes. Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Se houver condenação no julgamento de Bolsonaro e seus aliados, cada um terá pena fixada de forma individual.
7. Bolsonaro pode ser preso se virar réu?
Bolsonaro pode ser preso preventivamente se Justiça considerar que há risco de fuga – Foto: Pablo Porciuncula/AFP
Virar réu significa ser acusado de um crime e responder a um processo judicial, ainda sem ser declarado culpado ou inocente. Bolsonaro poderá ser preso se for condenado, a depender da sentença determinada pelo STF.
O advogado criminalista Matheus Menna explicou ao ND Mais que o ex-presidente e demais indiciados também podem ser presos antes mesmo do julgamento do processo.
“Existem duas hipóteses de prisão: prisão preventiva, se houver risco de fuga, coação à testemunha, ameaça a ordem pública, o STF pode, sim, decretar a prisão dele. E a outra é a condenação em definitiva ao final do processo”, esclarece.
8. O julgamento de Bolsonaro será transmitido ao vivo?
Sim, o julgamento será transmitido pelo canal do STF no YouTube. Serão duas sessões nesta terça-feira, uma às 9h30 e outra às 14h. Se necessário, haverá outra sessão na quarta-feira (26), a partir das 9h30.
9. Qual a diferença entre o julgamento de Bolsonaro no STF e a decisão do TSE que o tornou inelegível?
Abuso de poder em reunião com embaixadores em 2022 levou Bolsonaro a se tornar inelegível – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/ Reprodução/ ND
O ex-presidente Jair Bolsonaro se tornou inelegível por oito anos, até 2030, por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em junho de 2023. A decisão, no entanto, não está relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado julgada pelo STF.
Na ocasião, o TSE reconheceu a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho de 2022, meses antes das eleições presidenciais.
Bolsonaro usou a reunião para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas. Sem provas, ele afirmou que o voto impresso seria mais seguro.
A apresentação do então presidente da República abordou um inquérito aberto pela Polícia Federal em 2018 sobre a invasão de um hacker ao sistema do TSE. O acesso, porém, foi bloqueado e não interferiu nos resultados das eleições.
A suposta trama golpista que será julgada pelo STF só foi revelada com o inquérito da Polícia Federal, concluído em novembro de 2024. A denúncia da PGR aponta que a reunião de Bolsonaro com embaixadores em 2022 era parte do plano do golpe.
