Decisão é de sábado (22). Publicação que gerou polêmica é de 19 de fevereiro e já foi excluída das redes sociais. Caso também foi denunciado ao Conselho Tutelar. Vereador de Votorantim (SP) publica vídeo dando tapa nas nádegas de criança
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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) arquivou a denúncia contra o vereador Rogério Lima (Republicanos), que aparece em um vídeo dando um tapa nas nádegas de uma criança. A decisão é sábado (22). O parlamentar diz que segue com seu trabalho, “com dedicação e respeito”.
Segundo o MP, não há elementos suficientes para reconhecer o crime no caso, levando em consideração o Estatuto do Criança e do Adolescente (ECA). A decisão pelo arquivamento do caso também lembra que os pais da criança concordaram com a publicação do vídeo, já que não entenderam que ato pudesse causar constrangimento à criança.
“Não há que se falar, assim, em constrangimento da criança, nem tampouco restou caracterizada qualquer situação vexatória”, escreve o promotor Emerson Martins Alves.
O promotor também comenta sobre o fato de, no vídeo publicado e já excluído, o vereador usar o termo gostosura. “Outrossim, em relação ao título da publicação nas redes sociais, extrai-se que o termo ‘gostosura’ teve conotação de graciosidade, ternura, sem indicação de malícia ou significado sexual ou libidinoso, ressalvada perversão ou má intenção daquele que a lê.”
Com isso, ainda conforme o MP, não é possível ou necessário qualquer ação penal contra o parlamentar. Em nota, o vereador Rogério Lima comentou a medida.
“A decisão do Ministério Público reforça o entendimento de que o Direito Penal deve atuar apenas quando há efetiva ofensa a valores fundamentais da sociedade. Diante da ausência de justa causa para a ação penal, o caso foi arquivado. O vereador Rogério Lima reitera seu compromisso com a transparência e a seriedade no exercício do mandato e seguirá atuando em prol da população de Votorantim com dedicação e respeito.”
Na câmara
A Câmara de Votorantim também abriu investigação contra o parlamentar. O procedimento ainda segue em tramitação, sem previsão de finalização.
No dia 13 de março, após deliberação e com unanimidade de votos, os parlamentares decidiram seguir com o processo. Com isso, o vereador foi notificado para se manifestar e apresentar defesa prévia. A Comissão tem prazo regimental de 90 dias para concluir o caso.
Sobre o andamento na câmara, o parlamentar afirmou que, “com o arquivamento da notícia de fato criminal pelo Ministério Público, reforça-se a inexistência de qualquer ilicitude nas condutas praticadas.”
Entenda o caso
O caso foi denunciado por um morador à Câmara de Votorantim e ao Conselho Tutelar, que encaminhou o caso ao Ministério Público. A denúncia diz que “a conduta afronta os preceitos de moralidade, do respeito e da dignidade inerentes ao exercício do cargo público”.
No vídeo, o vereador pergunta ao menino, que aparece só de cueca, o que ele quer reivindicar. A criança, então, pede para que ele limpe a rua para ela ir à escola. O vereador diz que vai atender o pedido e finaliza o vídeo dando um tapa nas nádegas da criança, que sai correndo.
“Esse comportamento expõe de forma inadequada a imagem da criança, possivelmente violando os preceitos éticos e legais, além de comprometer a sua integridade moral”, afirma.
De acordo com o documento, o vídeo ofende o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Votorantim, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal.
Parlamentar alegou perseguição
Quando o g1 tratou do caso, no final de fevereiro, o parlamentar argumentou perseguição política.
“A única coisa que a gente não se atentou é que a criança estava usando uma cuequinha, e isso daí foi o suficiente para a gente sofrer mais uma perseguição política”, disse o vereador ao g1.
“Estou sofrendo essa perseguição política em cima disso daí, aonde eu venho fazendo várias denúncias aqui dentro de Votorantim e acaba implicando isso daí. Com esses ataques covardes dessas pessoas citando a criança, a mãe e o pai para tentar atacar esse vereador”, completou Rogério Lima.
Segundo processo
Este é o segundo procedimento de Rogério Lima (Republicanos) na Comissão de Ética. Ele já foi notificado também sobre a instauração do processo ético-disciplinar número 01/25 por suposta quebra de decoro do parlamentar ao, segundo o processo, ofender autoridades do município.
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