O imposto será calculado sobre a soma de todos os rendimentos obtidos pela pessoa no ano, como salários, alugueis, dividendos e outros rendimentos. Entenda como é feito o cálculo. Lula assina projeto que amplia isenção do IR para R$ 5 mil mensais
O governo federal entregou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que muda regras sobre o Imposto de Renda da pessoa física. Uma das principais medidas pretende garantir que as pessoas que ganham mais que R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) paguem uma alíquota mínima sobre seus rendimentos.
O imposto será calculado sobre a soma de todos os rendimentos obtidos pela pessoa no ano, como salários, alugueis, dividendos e outros rendimentos. O projeto ainda depende de avaliação do Congresso Nacional, e, se aprovado neste ano, entra em vigor no ano que vem.
A proposta é de que a taxação ocorra de forma progressiva e proporcional:
Quem ganha R$ 600 mil não terá alíquota mínima (zero);
Quem ganha R$ 900 mil, por exemplo, terá alíquota de 5%.
Quem tem rendimentos anuais de R$ 1,2 milhão ou mais terá alíquota de 10%.
A progressão acontece da seguinte forma:
O valor mínimo de R$ 600 mil serve como base de referência para alíquota zero;
Conforme o valor cresce, a alíquota sobe proporcionalmente;
O valor excedente aos R$ 600 mil é quem define a alíquota;
O aumento vai até o máximo de 10% a quem recebe R$ 1,2 milhão ou mais.
Se o contribuinte já paga mais que a alíquota encontrada, nada muda.
O g1 preparou uma calculadora do imposto mínimo a ser pago pelos super-ricos com a nova regra. Veja qual será alíquota e o valor do imposto para o rendimento anual de um super-rico, somando todos os rendimentos tributáveis.
A fórmula utilizada pela calculadora é baseada em informações fornecidas pelo próprio Ministério da Fazenda.
Veja um exemplo de como o cálculo é feito:
Se um empresário tem um rendimento anual de R$ 850 mil, é necessário calcular a diferença para a base de R$ 600 mil. Neste caso, a diferença é de R$ 250 mil.
Então, basta dividir 250 mil por 60 mil (a diferença para o valor base multiplicado por 10%, que é a taxa máxima aplicada sobre os super-ricos).
Dividindo 250 mil por 60 mil, o resultado é 4,17.
A alíquota do imposto mínimo, portanto, é de 4,17% para quem tem rendimento anual de R$ 850 mil.
Em valores nominais, o imposto mínimo a pagar pelo empresário no ano é de R$ 35.445.
Veja abaixo outros exemplos de qual será o imposto a pagar sobre o rendimento anual.
Imposto mínimo a pagar por exemplos de rendimentos anuais dos super ricos
A medida é uma forma de compensar a perda de arrecadação do governo federal com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A renúncia de receitas foi calculada pelo governo em R$ 27 bilhões em 2026. Também de acordo com o governo, as projeções são de que a taxação dos mais ricos arrecade R$ 25,22 bilhões para os cofres públicos no ano que vem.
“É importante a gente colocar a palavra neutralidade. Esse projeto não aumenta um centavo na renda do governo. O que vai aumentar são algumas centenas de centavos no bolso do povo pobre brasileiro para que ele volte a ser mais cidadão do que ele é hoje”, disse Lula nesta terça-feira (18).
Veja a seguir as principais informações sobre a taxação:
Quem será taxado?
Qual a alíquota da taxa para os mais ricos?
Sobre quais rendimentos a taxa será cobrada?
Como será feita a cobrança?
Por que o governo vai taxar os mais ricos?
Quais são os próximos passos?
Quando a taxa sobre os mais ricos começa a valer?
Lula anuncia detalhes do projeto de lei que isenta quem ganha até R$ 5 mil do imposto de renda
Quem será taxado?
Serão taxadas as pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, o que corresponde a cerca de R$ 50 mil por mês.
A mudança não afeta os trabalhadores que têm carteira assinada e que, por isso, já pagam uma alíquota maior, de 27,5% de Imposto de Renda.
Qual a alíquota da taxa para os mais ricos?
A alíquota cobrada sobre os super-ricos vai seguir um esquema progressivo, em que cada rendimento será tributado com uma alíquota.
A taxa parte de 0% para rendimentos de até R$ 600 mil e vai até 10% para rendimentos iguais ou superiores a R$ 1,2 milhão.
Sobre quais rendimentos a taxa será cobrada?
A base para a cobrança do imposto é a soma de todos os rendimentos anuais da pessoa, incluindo salários, aluguéis, dividendo e outros rendimentos.
Assim, a ideia não é criar um imposto especifico para dividendos ou outros rendimentos, mas incluí-los na base para a tributação.
No caso dos dividendos, porém, haverá uma retenção na fonte de 10% sobre os rendimentos em dois casos:
Quando os rendimentos com os dividendos de uma mesma empresa ultrapassarem os R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) para pessoas físicas com domicílio no Brasil;
Para qualquer pessoa física ou jurídica que tenha domicílio fora do país, independentemente do valor dos rendimentos com dividendos.
Segundo o Ministério da Fazenda, porém, a tributação efetiva sobre a empresa somada à tributação mínima sobre os dividendos que a pessoa física obteve com a empresa não pode ultrapassar a alíquota de 34% para as empresas não financeiras e de 45% para as empresas financeiras.
Se, na soma das alíquotas, o valor ultrapassar esses percentuais, haverá restituição ao contribuinte no ajuste anual da pessoa física por meio da declaração anual de Imposto de Renda.
Alguns rendimentos, porém, são isentos da cobrança do impostos no Brasil e, portanto, não entram na base de cálculo.
São eles:
Ganhos com poupança;
Títulos isentos;
Herança;
Aposentadoria;
Pensão de moléstia grave, venda de bens;
Outros rendimentos mobiliários isentos;
Indenizações.
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Como será feita a cobrança?
Segundo o governo, a cobrança do imposto vai incidir somente pelo montante referentes à diferença entre o que já foi pago em impostos e o valor devido.
🔎 POR EXEMPLO: Se um contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de Imposto de Renda, terá que pagar mais 2% para atingir os 10% da sua faixa de renda. Se já pagou acima de 10%, não tem de pagar nada a mais.
Além disso, o governo destaca que este não é um imposto novo, mas um novo patamar mínimo para a cobrança do Imposto de Renda sobre pessoa física, apenas para altos rendimentos.
Por que o governo vai taxar os mais ricos?
O governo vai taxar os super-ricos para compensar a ampliação da faixa de isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
No evento de assinatura do projeto de lei, o presidente Lula destacou que apenas 141 mil contribuintes estão na faixa dos super-ricos. Isso representa cerca de 0,13% de toda a base dos contribuintes do Imposto de Renda pessoa física.
“Esse é um projeto neutro, esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando que 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 1 milhão por ano vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, disse Lula.
O presidente afirmou que esse é um pedido “aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos e nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que encontram um jeito de não pagar imposto de renda” para “elevar o patamar de vida dos brasileiros, vamos dar uma chance aos que não comem, comer […]”.
“É simples assim: é como dar um presente para uma criança. Não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre, não vai fazer com que os que contribuem deixem de comer a sua carne, deixem de comer a sua salada, de comer o seu camarão, de comer a sua lagosta, o seu filé mignon. Mas vai permitir que o pobre possa comer um pouco de carne”, afirmou Lula.
Quais são os próximos passos?
Agora, o projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional para ter validade. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal precisam votar e aprovar o texto — que pode sofrer alguma alteração ao passar pelas casas.
A expectativa do governo é que o Congresso aprove o projeto ainda neste ano, para que as medidas possam entrar em vigor em 2026, um ano eleitoral.
Quando a taxa sobre os mais ricos começa a valer?
A taxa sobre os super-ricos, assim como a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, só pode começar a valer após a aprovação pelo Congresso Nacional.
Se o projeto for aprovado ainda neste ano, como planeja o governo, as medidas passam a valer em 2026.
