Decisão judicial leva em conta ação coletiva que abrange moradores de quase 130 bairros da capital baiana. Embasa pode recorrer. Consumidores poderão ter desconto na tarifa d’água
Consumidores prejudicados com a falta de água em Salvador podem ter desconto na tarifa. Esse foi o entendimento da justiça diante do julgamento de uma ação civil coletiva, apresentada pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
A sentença considera interrupções no abastecimento de água, que afetaram cerca de 1,5 milhão de moradores em quase 130 bairros da capital baiana a partir de 2016. O processo começou a tramitar na justiça quatro anos atrás.
“A decisão primeiramente reconhece o dano coletivo, e a indenização ratifica a extensão do efeito danoso das ações de interrupção e/ou suspensão indevida de serviços essenciais para os cidadãos”, avaliou a defensora pública Nayana Gonçalves, que acompanhou a proposição da ação.
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Justiça entende que consumidores afetados com falta de água devem ter desconto na tarifa
Eric Luis Carvalho/g1
Em entrevista à TV Bahia, a defensora pública Mônica Soares, uma das autoras da ação, aponta ainda que a decisão estabelece que, em casos de desabastecimento, seja assegurada:
a regularidade do fornecimento de água;
a apresentação de um plano regional de fornecimento de água, plano de contingência e emergência para lidar com essas situações imprevistas;
a suplementação por carros-pipa;
o abatimento da conta de água para as pessoas que tiveram o serviço interrompido.
Apesar disso, os cidadãos ainda não podem exigir o ressarcimento. A vitória da Defensoria foi em primeira instância. Portanto, a Embasa ainda pode recorrer contra a decisão.
Em nota, a empresa disse que vai recorrer contra a decisão judicial. De acordo com a Embasa, as interrupções no fornecimento de água entre 2020 e 2021, período mencionado na ação, foram “decorrentes de questões pontuais para execução de serviços preditivos, preventivos e corretivos, que fazem parte da operação dos sistemas de abastecimento”. A empresa defende que buscou retomar o serviço no menor prazo possível em cada caso.
Abastecimento suspenso em 60 bairros de Salvador
Pelo menos 60 bairros de Salvador terão o fornecimento de água interrompido a partir das 6h de quarta-feira (23), por causa de manutenções preventivas e algumas ações corretivas emergenciais. Segundo a Embasa, a previsão é de que os serviços sejam concluídos na noite do mesmo dia, quando o abastecimento será reiniciado nas áreas afetadas, de forma gradativa.
Confira a lista de áreas afetadas:
Acupe;
Amaralina;
Arenoso;
Arraial do Retiro;
Barbalho;
Barra;
Barreiras;
Barris;
Brotas;
Boca do Rio;
Cabula;
Cabula VI;
Calabetão;
Calçada;
Caminho das Árvores;
Candeal;
Canela;
Centro;
Cidade Nova;
Cosme de Farias;
Costa Azul;
Curuzu;
Doron;
Engenho Velho da Federação;
Engenho Velho de Brotas;
Engomadeira;
Federação;
Garcia;
Graça;
IAPI;
Imbuí;
Itaigara;
Jardim Armação;
Jardim Santo Inácio;
Luiz Anselmo;
Liberdade;
Mata Escura;
Matatu;
Narandiba;
Nazaré;
Nordeste de Amaralina;
Novo Horizonte;
Ondina;
Patamares;
Pau Miúdo;
Pernambués;
Pero Vaz;
Piatã;
Pituaçu;
Pituba;
Resgate;
Retiro;
Rio Vermelho;
Saboeiro;
Santa Mônica;
São Gonçalo;
Sussuarana;
Stiep;
Tancredo Neves;
Vila Laura
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