Placar foi de 42 vereadores favoráveis a 10 contrários. Texto será publicado no Diário Oficial do município ainda nesta quinta-feira (13) e segue para ser promulgado. Plenário da Câmara Municipal de SP
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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quinta-feira, a mudança do nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal. Foram 42 votos favoráveis e 10 contrários. Não houve abstenções.
O texto será publicado ainda nesta quinta no Diário Oficial do município e seguirá para ser promulgado.
Ao final da votação, vereadores cantaram o hino da corporação.
A mudança de nome
O prefeito Ricardo Nunes anunciou em 21 de fevereiro a decisão de mudar o nome da GCM, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as guardas municipais têm condições de atuar em policiamento ostensivo e realizar prisões em flagrante.
O tema foi parar no Supremo quando a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo recorreu de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a capital de conceder “poder de polícia” à sua guarda.
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Nunes explicou à reportagem o que, para ele, é o principal avanço conferido pelo julgamento no STF: “Agora temos claro a competência da Guarda e com o poder de polícia é mais forte dar o nome”.
A proposta de mudança do nome da GCM era um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, da vereadora Edir Sales (PSD) e subscrita por um grupo de parlamentares, de 2017.
A Câmara Municipal é comandada por Ricardo Teixeira (DEM), aliado de Nunes. A base do prefeito é majoritária na Casa.
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