Um subsecretário da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) e três inspetores foram afastados pela Justiça após serem investigados por suposta extorsão a detentos. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa na última segunda-feira (10).
A investigação teve início após um preso denunciar que estava sendo pressionado a pagar até R$ 600 mil para obter um laudo médico que lhe garantiria o benefício da prisão domiciliar.
Afastados
O subsecretário de Tratamento Penitenciário, Lúcio Flávio Correia Alves, e os inspetores Thiago Franco Lopes, Aleksandro dos Santos Rosa e Márcio Santos Ferreira foram afastados de suas funções.
Além das medidas de afastamento, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com apoio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), cumpriu 10 mandados de busca e apreensão. A Seap afirmou ter sido notificada e garantiu que seguirá todas as determinações judiciais.
O caso veio à tona em dezembro, quando o detento Cleiton Oliveira Meneguit relatou o esquema em cartas enviadas à Justiça. Segundo ele, agentes penitenciários estavam cobrando altas quantias em troca de pareceres médicos favoráveis.
Cleiton, que passou por uma cirurgia bariátrica, tinha direito à prisão domiciliar para recuperação, mas afirmou ter sido retirado da cela duas vezes para receber exigências de pagamento. Ele também revelou que, antes da tentativa de extorsão, já vinha sendo coagido a transferir dinheiro para funcionários do sistema prisional.
Os comprovantes de pagamento foram encaminhados à Corregedoria, que identificou a atuação de um grupo criminoso dentro da unidade, envolvendo policiais penais, médicos, enfermeiros, um nutricionista e advogados.
O relatório da Corregedoria aponta que, além dos agentes penitenciários, advogados também participaram do esquema. A vítima relatou que os profissionais foram até sua residência, onde tentaram intimidar sua companheira.
A visita inesperada foi captada por câmeras de segurança e se tornou parte da investigação. Três dias depois, os advogados estiveram na penitenciária de Bangu e se reuniram com o preso denunciante, sem que fossem oficialmente seus representantes legais.
Outro ponto que chamou atenção dos investigadores foi um encontro registrado por câmeras internas, no qual o subdiretor da unidade aparece segurando um documento, que pode ser o laudo médico negociado. No dia anterior, os advogados passaram 45 minutos no andar onde fica o gabinete da direção, aumentando as suspeitas sobre sua participação no esquema.
Na época da denúncia, Thiago Franco Lopes afirmou desconhecer qualquer irregularidade relacionada à emissão de laudos médicos e classificou o caso como uma disputa política dentro da Seap. Ele também alegou que o detento não recebeu qualquer benefício.
Diante das investigações, a Fundação Saúde ordenou o afastamento dos três profissionais da empresa que presta serviços na unidade.
Veja a íntegra da nota do MPRJ
O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, na manhã desta terça-feira (12/03), 10 mandados de busca e apreensão contra um grupo criminoso que atua na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bangu – Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho (SEAP/HA). A Operação Mensageiros decorre de investigação do GAECO/MPRJ, que apura um esquema de extorsão contra presos em troca da emissão de laudos e atestados médicos.
A pedido do MPRJ, a 3ª Vara Especializada em Organizações Criminosas determinou o afastamento cautelar dos Policiais Penais envolvidos e a proibição de assumirem novas funções públicas.
De acordo com o GAECO/MPRJ, a investigação teve início a partir de informações da Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária, que revelou um esquema de extorsão de presos para a obtenção de laudos e atestados médicos. Os internos com maior poder aquisitivo eram identificados por Inspetores Policiais Penais e, sempre que era exigida a emissão de um laudo médico ou nutricional, o grupo criminoso entrava em ação para cobrar valores ilícitos.
Segundo as investigações, uma advogada também estaria envolvida no esquema, atuando como intermediária entre os internos e seus familiares para a exigência dos pagamentos. Os alvos da operação desempenhavam funções específicas no esquema criminoso, exigindo quantias elevadas para fornecer documentos médicos que favorecessem os detentos.
A ação conta com o acompanhamento da Comissão de Defesa de Prerrogativas da OAB e da Corregedoria da SEAP/RJ.
