O Procon-SP notificou as empresas Voepass e Latam para prestarem esclarecimentos sobre o atendimento aos consumidores afetados pela suspensão dos voos da Voepass, determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a partir desta segunda-feira (11).
Além da notificação, o órgão enviou equipes de fiscalização ao Aeroporto de Congonhas para acompanhar a situação e orientar passageiros que possam ter sido surpreendidos pela decisão.
As empresas deverão informar como comunicaram a suspensão aos passageiros, quais alternativas estão oferecendo e quais canais de atendimento estão disponibilizando. A resposta deve atender aos direitos dos consumidores previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Passageiros que já estão nos aeroportos têm direito a assistência, incluindo comunicação gratuita para atrasos acima de uma hora, alimentação para atrasos superiores a duas horas e hospedagem a partir de quatro horas de espera. Se o aeroporto estiver na mesma cidade da residência do consumidor, ele tem direito ao transporte até sua casa.
Os bilhetes da Voepass são vendidos diretamente pela companhia aérea, pela Latam — por meio de um acordo comercial — e por agências de viagem. Assim, a responsabilidade de informar os passageiros sobre cancelamentos e mudanças é da empresa que comercializou a passagem.
Com os voos cancelados, as companhias devem apresentar opções aos clientes, incluindo reacomodação em outro voo da mesma empresa ou de outra companhia aérea, transporte para o destino por outro meio, como rodoviário, e reembolso integral do valor pago.
Suspensão
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determinou a suspensão de todos os voos da VoePass, a antiga Passaredo, a partir desta terça-feira (11). A falta de segurança operacional foi o principal motivo alegado pela agência.
A decisão, segundo a agência, foi tomada em caráter cautelar. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”.
Anac informou que passageiros atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para reembolso ou reacomodação em outras companhias.
“A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.”
Veja a íntegra da nota
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos.
Os passageiros que foram atingidos pelo cancelamento de voos da Voepass deverão procurar a empresa ou agência de viagem responsável pela venda do bilhete para efeito de reembolso ou reacomodação em outras companhias.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
A decisão da Anac decorre da incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos.
Com a ocorrência do acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024 em Vinhedo (SP), houve a implantação de uma operação assistida de fiscalização da Anac nas instalações da Voepass. Servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Em outubro de 2024, foram exigidas pela Anac medidas como redução da malha, aumento do tempo de solo das aeronaves com vistas à manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência.
Além disso, foi constatada a reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Ocorreu, assim, uma quebra de confiança em relação aos processos internos da empresa devido a evidências de que os sistemas da Voepass perderam a capacidade de dar respostas à identificação e correção de riscos da operação aérea.
Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que seja evidenciada a retomada de sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
