O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou, nesta quinta-feira (27), um projeto de lei para barrar estrangeiros que atentem contra instituições e autoridades brasileiras. O parlamentar justificou a proposta citando a decisão do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, que aprovou um projeto que veta a entrada do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, no país.
Projeto de Paulinho da Força foi apresentado em resposta à medida do governo norte-americano contra Alexandre de Moraes – Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados; Isac Nóbrega/PR
Para o deputado, a medida do governo norte-americano representa uma “ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país”. “Torna-se, assim, indispensável estabelecer mecanismos baseados no princípio da reciprocidade de modo que se responda proporcionalmente a atos legislativos de outros países que, em essência, possam constituir afronta à independência e à autoridade das nossas instituições”, escreveu.
Entenda projeto que quer barrar estrangeiros que ameacem o Brasil
O projeto do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) altera a Lei de Migração, incluindo um parágrafo na legislação sancionada em 2017 no País. Para passar a vigorar, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e então, sancionado pelo presidente Lula.
“A proposta visa salvaguardar a integridade institucional dos Três Poderes brasileiros e proteger a soberania do Estado diante de ações estrangeiras que venham a limitar, de modo unilateral e punitivo a livre circulação de magistrados, parlamentares e outros em virtude de decisões que proferem no exercício de suas funções”, explica Paulinho da Força.
Projeto quer barrar ingresso de estrangeiros que ameacem poderes no Brasil – Foto: Usuario/ND
Entenda origem da proposta
O projeto que impede a entrada de Moraes nos Estados Unidos foi apresentado em setembro de 2024, depois que a rede social X foi bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao não cumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no país.
Nessa quarta-feira (26), o Comitê da Câmara dos Estados Unidos, que possui atuação semelhante à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara brasileira, aprovou o projeto.
O dispositivo “No Censors on our Shores Act” (Sem Censura em nosso Território, em tradução), prevê barrar estrangeiros que atuarem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Além de serem impedidos de ingressar nos Estados Unidos, a proposta determina que as pessoas também possam ser deportadas do país goverado por Donald Trump.
Moraes fez um discurso nessa quinta-feira, em defesa da soberania do Brasil e contra o “imperialismo”. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, afirmou na sessão do STF.
Magistrado é acusado por violação da soberania norte-americana – Foto: Gustavo Moreno/STF/ND
Do que Alexandre de Moraes é acusado pelo governo Trump?
A rede social Rumble e a Trump Media & Technology, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ingressaram com um processo contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, por violação da soberania norte-americana.
Na ação, as empresas afirmaram que, ao ordenar o bloqueio das contas do blogueiro Allan dos Santos nas plataformas, Moraes teria violado a legislação americana. A Justiça Federal da Flórida, no entanto, indeferiu a ação, dizendo que não há o conhecimento de que a Justiça brasileira tenha feito alguma ação “para domesticar as “ordens” ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
A juíza Mary S. Scriven citou ainda, na decisão, a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil. Também argumentou que a Rumble e a empresa de Trump não são obrigadas a cumprir as determinações nos Estados Unidos.
*Com informações do R7.
