Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região transfere uma área do Parque Nacional do Iguaçu, que pertence à União, para o estado do Paraná. A área é equivalente a mais de mil campos de futebol e comporta as Cataratas do Iguaçu e o luxuoso Hotel das Cataratas. Cabe recurso.
Decisão transfere área de mais de mil campos de futebol da União para o estado do Paraná – Foto: Divulgação/ Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu/ND
Se a decisão for mantida, parte das verbas obtidas com o turismo nas Cataratas, que hoje vão para a União, ficarão para o estado. O governo do Paraná considerou uma “grande vitória” do Estado. A ação foi movida pela União e o resultado foi oficializado no dia 5 de fevereiro.
A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que já foi intimada da sentença e vai entrar com recurso. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que detém a gestão do parque, disse que acompanha a questão e fornece as informações à AGU. A gestão do Polo Cataratas vê uma ameaça ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pelas Nações Unidas.
A discussão sobre o domínio da área das Cataratas do Iguaçu
A ação foi proposta em 2018 pela União pedindo o cancelamento de um registro feito pelo governo paranaense no cartório de Foz do Iguaçu, no qual alegava ter o domínio da área de 1.085 hectares. Já o governo federal alegou que se tratava de terra devoluta – sem uso privado – e, portanto, da União. A Justiça de Foz do Iguaçu decidiu em favor da União, mas o Paraná entrou com recurso, levando o caso ao TRF.
Discussão sobre o domínio do território gera divergência entre os poderes – Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu/ND
“A área em disputa foi doada pela União a um particular chamado Jesus Val em 1910. Nove anos depois, o Estado comprou a área dessa pessoa e registrou no cartório de Foz do Iguaçu, fatos reconhecidos pelos desembargadores do TRF. É uma grande vitória do Paraná”, diz o procurador Júlio da Costa Aveiro.
A AGU alega que na Constituição de 1988 foram mantidos como bens de domínio da União as “terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras”, estabelecendo que “a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional”. Segundo o órgão, o estado do Paraná não tem o domínio de fato da área que afirma ser sua.
Na decisão, o relator, desembargador Luiz Antonio Bonat, entendeu que, no momento em que a área foi titulada pelo particular, deixou de ser terra devoluta e que, portanto, a compra pelo governo do Paraná foi válida. O voto foi acompanhado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Gisele Lemke.
Questão financeira
Conforme a Procuradoria-Geral do Estado, a decisão representa um grande potencial financeiro ao Paraná. Uma das possibilidades é a destinação de parte das receitas da concessionária que administra os serviços turísticos do Parque do Iguaçu para o Estado. Atualmente, elas são direcionadas para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da área total do parque.
Já a gestão local do parque diz, em nota, que a decisão do TRF focou somente o interesse econômico, sem considerar os contratos que envolvem a gestão de toda a unidade.
Interesse econômico com o turismo nas Cataratas do Iguaçu é visto como um dos motivos de discussão – Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu/ND
“Entendemos que isso tornaria os contratos nulos, causando imensos transtornos à operação turística, que precisaria ser interrompida até que a desafetação da área seja completada para que o Estado assuma a gestão do território.”
Ainda segundo a gestão, se não for revista, a medida pode prejudicar o turismo internacional. “O cancelamento do título de patrimônio natural da humanidade concedido pela Unesco é certo”, diz. Embora a área em disputa seja de pouco mais de mil hectares, o parque todo possui 169 mil hectares, na fronteira com a Argentina.
O governo do Paraná contesta a alegação de ameaça ao título de patrimônio da humanidade, lembrando que o Brasil aderiu à convenção da Unesco de 1972, de proteção ao patrimônio cultural e natural reconhecido internacionalmente.
“Os compromissos envolvem toda a Federação, incluindo Estados e municípios, sem especificar que um bem declarado patrimônio mundial deva ser administrado ou pertencer exclusivamente à União”, afirma.
Câmara municipal vai realizar audiência pública para discutir impactos da decisão sobre o território das Cataratas do Iguaçu – Foto: Divulgação/Secretaria Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu/ND
A Câmara de Foz do Iguaçu vai realizar uma audiência pública para discutir os impactos da decisão judicial no município. “Eu chamei uma audiência pública para a gente discutir um dispositivo que permita que parte dos 7% que o Estado terá nas receitas do parque venha para Foz do Iguaçu”, diz o vereador Bosco Foz (PL), autor da convocação.
Parque Nacional do Iguaçu é o segundo mais visitado do Brasil
O parque do Iguaçu é o segundo mais visitado do País, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca, no Rio, que tem o Corcovado e o Cristo Redentor. As cataratas, incluídas entre as sete maravilhas naturais do mundo, receberam 1,9 milhão de visitantes no ano passado, procedentes de 180 países.
Além das cataratas e do hotel cinco estrelas, o parque abriga 390 espécies de aves, 175 de peixes e 158 de mamíferos, inclusive uma das maiores populações de onças-pintadas que ainda vivem livres no Brasil. O animal é o símbolo do parque. A unidade de conservação tem a estrutura atual desde a retirada do último grupo de colonos, em 1978.
