MPPB entrou com ação cobrando convocação de concursados para a Polícia Civil e apontou uma defasagem de mais de 5 mil policiais na corporação. Sede do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em João Pessoa
Ascom/MPPB
O Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Jean Nunes, chamou de ‘fictício’ o déficit de policiais civis apontado na ação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que cobra a convocação de concursados para a corporação. A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN João Pessoa, nesta terça-feira (11). Nunes afirmou que o processo vai ser avaliado pela Procuradoria Geral do Estado.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o Estado após identificar um déficit de 5.636 policiais na estrutura da Polícia Civil. O órgão solicitou, em caráter de urgência, a convocação imediata dos candidatos aprovados dentro do ponto de corte no último concurso, realizado em 2021, para que possam realizar o Curso de Formação. Segundo o MPPB, o estado conta atualmente com apenas 2.289 policiais civis em atividade, número abaixo do efetivo de 7.925 profissionais estipulado pela Lei Estadual 8.672/2008
“Nunca foi clara a forma que chegaram a esse número, nunca foi explicado, a gente não consegue entender a metodologia para chegar nesse efetivo. Porque as estruturas que tem hoje funcionando na Polícia Civil e as que estão sendo pensadas para o futuro, o concurso foi pensado com esse objetivo também, com a visão do futuro, elas não apresentam uma defasagem nesse número, disse o secretário Jean Nunes contestando o déficit.
“Então, se apegar a um número fictício, criado, sem metodologia ou sem critérios para estabelecer a realidade de hoje, quando hoje a gente tem, por exemplo, uso de tecnologia, uso de soluções que são implementadas, os próprios Poder Judiciário e Ministério Público fazem uso de tecnologia e a gente não encontra promotores e juízes em toda a comarca. Então a gente precisa entender o momento vivido, não há na avaliação que a gente tem hoje, com as estruturas que a Polícia Civil tem e com a perspectiva de crescimento, um déficit desse tamanho”, completou.
O secretário de Segurança ressaltou que o concurso foi feito para 1.400 vagas, analisando as condições econômicas e orçamentárias, e que o estado seguirá realizando convocações dentro do planejamento estabelecido. Jean ressaltou também que a comissão que acompanha o concurso conta com representantes do MPPB.
“Isso tem que ser pensado. Então, essa é uma decisão administrativa do Poder Executivo, que já tomou uma grande decisão na realização do concurso. Agora, com a realização e a efetivação desses cargos que já estão sendo implementados, muita gente já está em atividade. Agora, ultrapassar esse número, a gente precisa de avaliação jurídica, avaliação dessa própria comissão, das possibilidades que existem, mas volto a dizer, o concurso foi pensado e preparado para 1.400 vagas”, comentou Jean Nunes.
Defasagem e crimes sem solução
A ação do MPPB foi protocolada por promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap/MPPB), Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, Túlio César Fernandes Neves e Cláudio Antônio Cavalcanti, e tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
De acordo com o órgão, a ação surge a partir de um procedimento instaurado após denúncias anônimas sobre a falta de policiais civis. Durante as investigações, os promotores constataram o déficit efetivo, mesmo após a realização do concurso público de 2021. Na época, o certame ofereceu 1.400 vagas.
Segundo o promotor Túlio Fernandes, mesmo com as nomeações realizadas no último concurso, o déficit permanece significativo. Ele também afirma que o governo estadual restringiu as nomeações aos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, impedindo a convocação de candidatos classificados dentro do ponto de corte para o Curso de Formação, o que permitiria a ampliação do efetivo futuramente.
“A cláusula de barreira do edital impede a convocação de todos os aprovados e prejudica o preenchimento do quadro de servidores. A defasagem de policiais civis prejudica a elucidação de crimes, com apenas 42% dos homicídios sendo solucionados no estado. É urgente a ampliação do efetivo da Polícia Civil para que sejam garantidos a investigação adequada dos crimes e o combate à impunidade”, explicou o promotor de Justiça Túlio Fernandes.
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