Grupo aponta incoerência devido ao fato da via que abriga a Câmara de Vereadores e a Assembleia Legislativa ter o nome de um dos líderes do regime autoritário. Um projeto de lei discute alteração dos nomes desse e de outros lugares na capital. Ato simbólico troca nome de presidente da ditadura por advogada negra em avenida
Divulgação/CMVJ
Nesta data, há 61 anos, aconteceu o golpe militar no Brasil. Embora o período regime (1964-1985), marcado pela violação de direitos humanos, censura, tortura e assassinatos, tenha ficado para trás, até hoje uma das principais avenidas de Teresina, a Marechal Castelo Branco, homenageia o primeiro presidente da ditadura militar no Brasil.
O fato é apontado como incoerente por movimentos sociais, uma vez que a via que abriga a Câmara Municipal da Teresina e a Assembleia Legislativa do Piauí – símbolos da democracia representativa – tem o nome de um dos líderes do regime autoritário.
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A Avenida Marechal Castelo Branco não é a única a homenagear agentes e personagens da ditadura na cidade. Ao menos outra avenida, uma rua, uma escola, um campus universitário e até o aeroporto contam com nomes que fazem referência ao governo militar (saiba quais são ao fim da reportagem).
O coordenador do Comitê por Memória, Verdade e Justiça (CMVJ) do Piauí, Pedro Laurentino, explicou que a reivindicação pela mudança do nome da avenida é antiga. Em abril de 2022, o grupo fez um rebatismo simbólico do local e sugeriu o nome de Esperança Garcia, a primeira mulher advogada do Brasil.
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A alteração pode se tornar oficial a partir deste ano graças a um projeto de lei apresentado pelo vereador João Pereira (PT), que visa rebatizar a avenida com o nome do ex-prefeito Firmino Filho, morto em abril de 2021.
Os integrantes do comitê, porém, defendem que Esperança Garcia ou nomes semelhantes sejam priorizados. “O nome [do marechal] é um osso cravado na garganta de Teresina, agride nossa história, memória e democracia”, afirmou o coordenador do CMVJ do Piauí.
“Agora, o nome que a gente quer escolher devia sair do seio do povo. O mais citado é o de Esperança, mas outro discutido é o do Motorista Gregório, torturado nessa mesma avenida por um coronel violento”, completou Pedro Laurentino ao g1.
Consulta pública e novos projetos
O comitê se reuniu com o vereador no dia 24 de março e sugeriu que o projeto de lei apresentado por ele seja acompanhado de uma consulta pública. Assim, a população poderia escolher o novo nome da avenida.
Além desse projeto, o CMVJ propôs que o parlamentar apresente outro, mais amplo, para fazer uma varredura de todos os locais (ruas, avenidas, praças, escolas, prédios e monumentos) que homenageiem atores da ditadura militar e renomeá-los.
“Temos uma luta antiga para construir o Memorial da Resistência e Democracia, onde hoje é a Central de Artesanato Mestre Dezinho. Ali funcionou o quartel-general da Polícia Militar, onde ficavam recolhidos os presos políticos. Tem um porão que assusta quem desceu lá”, destacou o coordenador do comitê.
Laurentino disse que o CMVJ se reuniu com o Governo do Piauí, por meio da Secretaria de Relações Sociais (Seres), Secretaria de Cultura (Secult) e Coordenadoria de Comunicação Social (Ccom) para viabilizar a construção do memorial no local. No entanto, de acordo com ele, as conversas não avançaram.
O g1 entrou em contato com as três secretarias estaduais. A Ccom informou que ficará responsável apenas pelo marketing e a comunicação visual do memorial. Já a Secult pontuou que a construção do espaço vai ser iniciada após a conclusão da reforma da Central de Artesanato. A Seres não respondeu até a publicação desta reportagem.
Homenagens à democracia
Estátua de Esperança Garcia, considerada a primeira advogada do Brasil
Reprodução
Quanto às sugestões do comitê, o vereador João Pereira ressaltou que se reunirá novamente com o grupo para definir a troca do nome de Firmino Filho pelo de Esperança Garcia ou outro que eles sugerirem.
O projeto de lei deve ser lido, no plenário da Câmara de Teresina, nesta semana, em que o golpe militar completa 61 anos. O parlamentar confirmou que a proposta pode ser ampliada para mais lugares além da Avenida Marechal Castelo Branco.
“Vou receber oficialmente as demandas do comitê em uma segunda reunião e apresentar mudanças no projeto para homenagear homens e mulheres que lutaram não só pela sobrevivência, como Esperança Garcia e o Motorista Gregório, mas pelo Estado Democrático de Direito”, declarou o vereador.
Em caso de aprovação do projeto de lei, a alteração de nome deve ser analisada pela Prefeitura de Teresina antes de receber a sanção ou o veto do prefeito Silvio Mendes (União Brasil).
Se o prefeito sancionar a mudança, os cadastros da própria prefeitura e dos Correios, cartórios, serviços públicos e empresas precisarão ser atualizados para se adequar ao novo nome.
Nomes da ditadura e quem representam
Marechal Humberto Castelo Branco toma posse como presidente em 30 de abril de 1964
Arquivo/Estadão Conteúdo
➡️ A Avenida Marechal Castelo Branco, que liga as zonas Sul e Norte de Teresina, recebeu o nome do primeiro presidente do regime militar: o marechal do Exército Humberto Castelo Branco, que comandou o país entre 1964 (a partir do golpe) e 1967.
Ele foi um dos líderes do movimento que depôs o governo do então presidente João Goulart. Durante sua gestão, foram registrados os primeiros casos de censura, tortura e assassinatos cometidos por agentes da ditadura.
AI-5: decreto aumentava poder do presidente e censura no Brasil
➡️ A Rua Marechal Costa e Silva, no bairro Lourival Parente, na Zona Sul da capital, homenageia o segundo presidente da ditadura: o marechal Artur da Costa e Silva, que liderou o regime entre 1967 e 1969.
Ele foi o responsável por decretar o Ato Institucional nº 5 (AI-5), que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, cassar políticos eleitos democraticamente e institucionalizar a repressão a opositores do governo.
O marechal também dá nome a um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) no bairro Monte Castelo, na Zona Sul de Teresina.
Petrônio Portella foi governador, senador e ministro da Justiça
Arquivo/Senado Federal
➡️ Ex-governador, ex-senador e ex-ministro da Justiça durante o período da ditadura militar, Petrônio Portella nomeia uma avenida que liga as zonas Leste e Norte da cidade, o aeroporto e o campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Ele era civil, e não militar. Ficou conhecido como o responsável por auxiliar os presidentes Ernesto Geisel e João Figueiredo a conduzir o processo de abertura política e diminuição da repressão promovida pelo regime – que culminaria na redemocratização do Brasil em 1985.
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