A Primeira Turma do STF (Supremo tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia do Ministério Público contra Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos. A decisão torna Bolsonaro réu e caracteriza a abertura formal de processo penal por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
Primeira Turma do STF aceitou denúncia que torna Bolsonaro réu – Foto: Sergio Lima/AFP
A decisão, tomada por maioria, transforma oficialmente os denunciados em réus, mas não implica em prisão imediata do ex-presidente. Os acusados agora são considerados oficialmente réus e vão responder a uma ação penal.
Quais são as próximas etapas do processo após o STF tornar Bolsonaro réu?
De acordo com o advogado criminalista, Leonardo Guesser, o recebimento da denúncia não implica prisão automática. “Mas a prisão preventiva pode ser decretada se houver requisitos legais, como risco à ordem pública ou à instrução processual”, explica.
Guesser afirma que, até o momento, não há decreto de prisão provisória expedido pelo Supremo e reforça que a chance é baixa de ocorrer.
“Fora isso, há a possibilidade de uma prisão futura para o cumprimento da pena em caso de condenação, haja vista que o somatório das penas máximas dos crimes atribuídos ao ex-presidente é bastante alto e geraria, na pior das hipóteses, o cumprimento em regime fechado”, destaca Leonardo Guesser.
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase processual chamada de instrução criminal. “Conforme o Regimento Interno do STF, que estipula um procedimento um pouco distinto daquele previsto no Código de Processo Penal, o relator deve designar data para o interrogatório e determinar a citação do réu, que terá prazo para apresentar defesa prévia”, reforçando que após isso, haverá coleta de provas, oitiva de testemunhas e demais atos instrutórios.
- Fase de instrução: Coleta de novas provas e apuração detalhada da participação de cada réu
- Oitivas: Interrogatório dos acusados e depoimento de testemunhas
- Alegações finais: Apresentação dos argumentos consolidados por defesa e acusação
- Julgamento de mérito: Decisão final sobre condenação ou absolvição e definição de penas
O especialista destaca que não há ainda uma data definida para o julgamento de Bolsonaro e os demais réus. “O julgamento ocorrerá somente após o encerramento da instrução e apresentação das alegações finais pelas partes”.
Ele destaca ainda que, em seguida, o processo será pautado para julgamento pela Turma do STF, o que pode levar alguns meses, ou até anos, a depender da complexidade do caso e do andamento das diligências.
Ministro Alexandre de Moraes em julgamento da denúncia da PGR contra Bolsonaro – Foto: Rosinei Coutinho/STF
A decisão desta quarta-feira (26) analisou apenas a existência de indícios mínimos para ação penal. Conforme explicou a professora Eloísa Machado (FGV-SP), a prisão preventiva só ocorreria se houvesse risco à ordem pública, necessidade de preservar provas ou perigo de fuga. As informações são do Estadão.
A partir de agora, uma ação penal será instaurada e dará início a uma série de trâmites e audiências. Bolsonaro acompanhou parte do julgamento presencialmente na terça (25), mas optou por seguir os debates do gabinete do senador Flávio Bolsonaro na quarta
O processo agora entra em fase probatória, onde serão determinados a materialidade dos atos alegado, o nexo causal entre as ações dos réus e a tentativa de ruptura democrática. Além disso, será determinado o grau de participação do ex-presidente e de cada um dos acusados.
Ministros da Primeira Turma negaram todos os pedidos das defesas no julgamento de Jair Bolsonaro – Foto: Divulgação/STF
Confira a lista de quem se tornou réu
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem: deputado federal e ex-diretor-geral da Abin
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha do Brasil
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
- Augusto Heleno: general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Mauro Cid: tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto: general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa (candidato a vice de Bolsonaro em 2022)
