O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rejeitou nesta quinta-feira (13) as contestações apresentadas pelas defesas dos investigados no caso da tentativa de golpe de Estado. Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-ministros como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além de militares e ex-assessores, como Marcelo Câmara e Filipe Martins.
Gonet afastou as alegações de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), lembrando que o plenário da Corte já analisou e validou sua atuação no processo.
O procurador-geral também defendeu a legalidade do acordo de delação premiada firmado pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, destacando que o próprio colaborador reafirmou o compromisso com os termos pactuados.
“É expressivo que o colaborador, em sua resposta preliminar, haja pleiteado a manutenção de todos termos ajustados no seu acordo, reforçando a voluntariedade da pactuação e o seu compromisso com o cumprimento das cláusulas estabelecidas”, argumentou.
Outro ponto refutado por Gonet foi a alegação da defesa de Bolsonaro sobre um suposto “document dump” — prática em que um grande volume de documentos irrelevantes seria incluído na acusação para dificultar a defesa. O procurador classificou a queixa como “vazia” e afirmou que todos os elementos apresentados possuem pertinência probatória e foram devidamente indicados na denúncia.
Além disso, Gonet ressaltou que o julgamento pelo STF é adequado, pois os crimes denunciados teriam sido praticados pelos investigados enquanto ocupavam cargos públicos, com o objetivo de permanecerem no poder. Ele também rejeitou a possibilidade de aplicação do modelo de juiz de garantias no caso, reforçando a legalidade do trâmite processual adotado até agora.
O Portal iG tentou entrar em contato com a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Relembre
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, detalhou a suposta atuação de uma organização criminosa que teria planejado e executado atos contra a ordem democrática no Brasil.
Com base em documentos, mensagens e registros eletrônicos, a acusação descreveu o esquema que envolveu civis e militares, incluindo o ex-presidente da República e seu então candidato a vice. Segundo as investigações, o grupo articulou uma estratégia para impedir a posse do presidente eleito em 2022, lançando suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral e tentando manipular a opinião pública.
Entre os elementos citados na denúncia, constam reuniões estratégicas, mobilização de órgãos de segurança para interferir no processo eleitoral e a pressão sobre as Forças Armadas para que tomassem uma posição contra o resultado das urnas. A acusação também destacou a elaboração de documentos que cogitavam a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo atentados contra autoridades.
O ato final dessa ofensiva teria sido a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, que resultou em um prejuízo superior a R$ 20 milhões. O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, ficou responsável por avaliar as acusações e determinar os próximos passos do processo.
