Parecer da Procuradoria-Geral da República questiona a reeleição de Roberto Cidade para o terceiro mandato à presidência da Aleam, apontando possível inconstitucionalidade. O caso segue em análise e a Assembleia se manifestará após a conclusão do processo. ‘Selo Produto Amazonense’: Lei de Roberto Cidade incentiva consumo de produtos da agricultura familiar
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, declarou inconstitucional a reeleição do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) para um terceiro mandato consecutivo como presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Em parecer emitido na noite desta quarta-feira (26), a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Cidade, já eleito para os biênios 2021-2022 e 2023-2024, não poderia ser reconduzido ao cargo.
Além disso, o órgão também considerou superada a controvérsia sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026.
Em nota enviada ao g1, a Assembleia Legislativa do Amazonas e o presidente Roberto Cidade informaram que só se manifestarão após a conclusão do processo.
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O deputado estadual Roberto Cidade assumiu pela terceira vez consecutiva a presidência da Aleam para o biênio 2025/2026, no dia 3 de fevereiro, durante a sessão de abertura da 20ª Legislatura, no Plenário Ruy Araújo.
A escolha do parlamentar para o cargo gerou um impasse na Justiça. Em outubro de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a reeleição de Roberto Cidade à presidência da Aleam.
No mesmo despacho, o ministro determinou a realização de novas eleições, que ocorreram menos de dois dias depois. A Assembleia Legislativa, por sua vez, argumentou que modificou seu Regimento Interno para atender às regras estabelecidas pelo STF.
Na votação, que durou menos de dois minutos, Roberto Cidade foi reeleito para presidir a casa pela terceira vez.
O caso continua sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal, com a Procuradoria-Geral da República acompanhando a situação.
O STF também está revisando seu entendimento sobre a limitação de reconduções ou reeleições para os cargos da Mesa Diretora, permitindo apenas uma recondução, de acordo com uma decisão tomada em 2021.
Aleam ignora STF e reelege Roberto Cidade
