A ação contra Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), movida pela rede social Rumble e pela Trump Media & Technology, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi negada nesta terça-feira (25). A juíza Mary S. Scriven, da Justiça Federal da Flórida, indeferiu a liminar, a qual pedia que as decisões do STF não fossem cumpridas no país.
Juíza dos EUA nega pedido contra Alexandre de Moraes – Foto: ROSINEI COUTINHO/STF/ND
A juíza deixou em aberto a análise do mérito do caso. Segundo ela, não há o conhecimento de que a Justiça brasileira tenha feito alguma ação “para domesticar as “ordens” ou pronunciamentos conforme protocolos estabelecidos”.
Ela cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil. Também argumenta que a Rumble e a empresa de Trump não são obrigadas a cumprir as determinações nos Estados Unidos.
Pedido do STF contra perfil que espalhava desinformação gerou ação contra Alexandre de Moraes
As empresas afirmam que, ao ordenar o bloqueio das contas do blogueiro Allan dos Santos, Moraes teria violado a legislação americana.
No Brasil, há um mandado de prisão preventiva aberto contra o blogueiro, que segue foragido da Justiça desde 2021. Santos foi banido das redes sociais por disseminar notícias falsas.
Atualmente, o blogueiro bolsonarista mora nos Estados Unidos e descumpre a decisão do STF, criando uma série de novos perfis. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.
Rede social não cumpre decisão sobre caso Allan dos Santos e Alexandre de Moraes multa X – Foto: Divulgação/R7/ND
STF impôs multa diária a empresas americanas
No dia 9 de fevereiro, Alexandre de Moraes impôs o pagamento de R$ 50 mil de multa diária caso a rede social Rumble não bloqueasse o perfil de Allan dos Santos. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e, no dia 17, renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma.
A Trump Media se aliou à Rumble na acusação contra Alexandre de Moraes. Os advogados da empresa ligada ao presidente norte-americano argumentam que a restrição das operações do Rumble no Brasil também a prejudica, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.
O que é a plataforma Rumble?
Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País.
Com a proposta de ser “imune à cultura do cancelamento”, o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.
Decisão de Moraes mantém plataforma bloqueada até que ela apresente um representante legal no país – Foto: STF/Rumble/Reprodução/ND
*Com informações do portal R7
