Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão um prazo maior para quitar empréstimos consignados feito junto à instituição. O anúncio feito pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, será oficializado com a publicação de instrução normativa no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (6).
Prazo de pagamento de empréstimos consignados passará a 96 meses – Foto: José Cruz/Agência Brasil/ND
Conforme o anúncio, o prazo passará dos atuais 84 meses para 96 (sete para oito anos). Segundo Lupi, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança busca aliviar o valor das prestações.
“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.
Quem será beneficiado com novo prazo?
A extensão do prazo para pagamento de empréstims consignados vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, como para quem faz uso do cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício. A medida também beneficia as famílias que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar, informou o ministro nessa quarta-feira (5). Lupi informou ainda que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.
“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, pontuou.
Aumento do prazo busca aliviar o valor das parcelas do empréstimo – Foto: Justiça Federal/ND
Teto de juros
O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.
O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o empréstimos consignados do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.
O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março.
“Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, disse Lupi.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.
Segundo o ministério da Previdência, mudança possibilita uma negociação mais ampla – Foto: Freepik/ND
“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.
Empréstimos consignados do INSS
Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, os empréstimos consignados do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.
Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.
Responsável por definir o teto de juros de empréstimos consignados e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.
*Com informações da Agência Brasil.
