A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no dia 13 de janeiro e já está em vigor para o ano letivo de 2025. Na maioria das escolas da região, aulas começam nesta semana. Escolas do Alto Tietê deverão se adequar à nova lei
Divulgação/Prefeitura de Mogi das Cruzes
Com o ano letivo tendo início esta semana na maioria das cidades do Alto Tietê, é fundamental que escolas, pais e alunos estejam atentos à nova legislação federal que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas.
A Lei nº 15.100/2025 foi sancionada pelo presidente Lula (PT) no dia 13 de janeiro e já está em vigor para o ano letivo de 2025. As escolas, então, já devem seguir as determinações. O projeto precisará ser regulamentado, o que significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas. Isso, porém, não impede a aplicação da lei desde já.
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Veja como se planejam as prefeituras do Alto Tietê para a adequação à lei:
Arujá
A Prefeitura de Arujá esclareceu que a rede municipal de ensino atende alunos da educação infantil (creche e pré-escola, de 0 a 5 anos) e do ensino fundamental I (1º ao 5º ano, de 6 a 10 anos). Atualmente, nessas etapas, as escolas já promovem o uso pedagógico e responsável de aparelhos celulares como parte das atividades educativas.
Além disso, o município mantém as aulas de informática no currículo escolar, com o objetivo de preparar os alunos para uma formação tecnológica consciente e transformadora.
O Ensino Fundamental II e o Ensino Médio são de responsabilidade do Governo do Estado de São Paulo, por meio da Diretoria de Ensino de Jacareí. De acordo com a Prefeitura, o órgão já está implementando as medidas necessárias para atender à nova legislação. No caso das escolas particulares, aquelas que oferecem apenas educação infantil são supervisionadas pelo município, enquanto as instituições de ensino fundamental e médio seguem as orientações do governo estadual.
Biritiba Mirim
Segundo a administração municipal de Biritiba Mirim, no primeiro dia de aula, os professores mandarão orientações sobre a proibição do uso do aparelho celular na escola. Não será proibido levar, porém, deverá ficar guardado na mochila.
A rede municipal atende crianças de 6 meses até 10 anos. A fiscalização do uso será de forma visual, pelo próprio professor e por inspetores de alunos, durante o horário de intervalo.
Considerando a idade das crianças atendidas na rede municipal, havendo descumprimento da norma estabelecida, será solicitada a presença do responsável. Ainda de acordo com a Prefeitura, em cumprimento a lei, não será permitido o uso durante o intervalo.
Ferraz de Vasconcelos
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está elaborando uma normativa por meio de Resolução, pautada na Lei Federal n° 15.100, de 13 de janeiro de 2025, onde ficará proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, com o objetivo de proteger a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes, durante o período das aulas, em todos os espaços escolares, incluindo recreio ou intervalo entre as aulas, para todas as etapas de educação ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Em relação a guarda e armazenamento dos equipamentos, os estudantes que optarem por levar o celular e/ou outros dispositivos eletrônicos para a unidade escolar deverão mantê-los desligados ou em modo silencioso dentro de sua mochila ou similar durante o período de aula, conforme preverá a regulamentação específica e. em caso de eventual extravio ou dano, os pais/ou responsáveis assumirão total responsabilidade. O descumprimento das regras acarretará em orientação verbal, convocação de pais ou responsáveis com notificação por escrito e o estudante ficará sujeito a sanções descritas no Regimento Escolar.
Guararema
Em Guararema, por conta da idade dos alunos da rede municipal, a Prefeitura afirmou que são poucos os que levam celular para a escola. Os que continuarem levando deverão guardar os aparelhos desligados, junto aos próprios pertences.
Toda a equipe escolar participará da fiscalização, já que o uso será proibido na escola, durante as aulas e também no intervalo.
A administração municipal disse ainda que o Conselho Municipal de Educação de Guararema expedirá deliberação sobre esse assunto.
Itaquaquecetuba
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Educação, informou que o uso de aparelhos eletrônicos nas unidades escolares não é um hábito dos estudantes do sistema municipal de ensino. Em casos pontuais, o celular será armazenado na direção da escola durante o período de aula.
Mogi das Cruzes
A Secretaria de Educação de Mogi das Cruzes explicou que já atende a Lei Municipal nº 8.096/24 e também as legislações estadual e federal. Grande parte dos estudantes atendidos pela rede municipal tem idade entre 0 a 11 anos e não levam celulares para a escola, o que não demanda este controle pelas escolas. Caso aconteça, as escolas irão orientar estudantes e pais sobre a restrição.
O Cempre Benedito Ferreira Lopes, única escola municipal que atende estudantes do 6º ao 9º ano, segundo a Prefeitura, busca conscientizar pais e estudantes sobre a importância do uso equilibrado das telas e celulares, visando o melhor aproveitamento em sala de aula, a socialização e a integração escola/aluno.
Cada aluno é responsável por guardar seu aparelho dentro da mochila durante as aulas. O acompanhamento é feito pelo professor em sala de aula. No caso do Cempre Benedito Ferreira Lopes, o aluno é advertido pelo professor e em caso de reincidência o celular é levado para a direção da escola para que depois seja retirado pelos pais ou responsáveis do aluno.
Mesmo que o uso seja flagrado, não há penalidade, já que o objetivo é conscientizar alunos e pais sobre o uso adequado das telas.
Durante o período de aula, o contato entre a escola e os pais é feito pelos canais de comunicação da escola, como telefone e e-mail. O celular será utilizado nas situações previstas na lei.
Poá
A Prefeitura de Poá informou que as equipes técnicas da Secretaria de Educação da cidade ainda estão trabalhando na regulamentação da lei e em breve será publicado um decreto municipal.
Salesópolis
Em Salesópolis, a Prefeitura afirmou que desenvolve um trabalho tecnológico supervisionado pedagogicamente. O uso dos aparelhos celulares, mesmo antes da Lei 15.100/2025, não era permitido dentro do ambiente escolar, logo a rede não terá grandes adequações.
Santa Isabel
A Prefeitura não respondeu aos questionamentos do g1 até a última atualização desta matéria.
Suzano
A Secretaria Municipal de Educação disse que, juntamente com a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, está analisando o tema, a fim da adoção de procedimentos junto à rede municipal de ensino.
A pasta destacou ainda que atende crianças com até 11 anos de idade, “sendo uma faixa etária em que o uso inadequado de aparelhos celulares entre os alunos é verificado com menos recorrência”.
Celular proibido nas escolas?
Recomendações
Veja as principais recomendações do Ministério da Educação (MEC) para a aplicação da lei:
➡️As escolas devem reforçar que a medida foi tomada para proteger os alunos. “Vai haver resistência, como também houve quando os cintos de segurança passaram a ser obrigatórios”, diz Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do MEC.
➡️As exceções devem ser respeitadas. O uso de celular é permitido em situações relacionadas:
a fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação do professor, em atividades planejadas;
à inclusão e à acessibilidade de estudantes com deficiência;
ao atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
➡️O local onde os celulares ficarão guardados será uma decisão de cada escola. O MEC não estipulará se os aparelhos devem permanecer na mochila do aluno ou em uma caixa controlada pelo professor.
➡️As secretarias de educação deverão desenvolver ações de apoio à saúde mental dos alunos. Nas escolas, a recomendação é que haja um processo de escuta e acolhimento.
➡️A restrição ao uso dos celulares deve se manter inclusive no “tempo livre”. “Precisa reservar o recreio e os intervalos para favorecer a necessidade social do convívio”, diz Lima. Ele ressaltou a importância de as crianças poderem brincar longe das telas.
➡️As práticas adotadas devem ser revistas periodicamente para ajustes e melhorias.
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