O presidente da Casa, Arthur Lira, fez um apelo pela aprovação para acalmar o mercado financeiro. Câmara dos Deputados aprova urgência para discutir projetos do pacote de corte de gastos
Reprodução/TV Globo
A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para analisar os dois projetos de lei que fazem parte do pacote de corte de gastos do governo.
O clima entre os deputados não estava favorável, mas mesmo assim os governistas insistiram em votar a urgência, na quarta-feira (5) à noite, para os projetos do pacote fiscal. O presidente da Casa, Arthur Lira, fez um apelo pela aprovação para acalmar o mercado financeiro.
Ministros se afastaram dos cargos temporariamente para ajudar na votação, como o ministro do Turismo, Celso Sabino, do União Brasil, e do Esporte, André Fufuca, do PP.
Para o projeto que veda novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas públicas e permite o bloqueio das emendas parlamentares, o resultado foi apertado: 260 votos a favor da urgência, três votos a mais do que o mínimo necessário. Apenas seis partidos votaram integralmente com o governo.
A urgência do projeto que torna mais rígida a concessão e manutenção de benefícios sociais e limita o reajuste do salário mínimo às regras fiscais também passou com pouca margem.
O deputado Mendonça Filho, do União Brasil, disse que pesou a insatisfação dos parlamentares com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, confirmada por unanimidade pelo plenário, que determinou critérios mais rigorosos de transparência e monitoramento das emendas parlamentares, além dos definidos em lei pelo Congresso.
“Quando você usa um outro poder para interferir no Legislativo, no caso, STF, evidentemente você desequilibra o jogo de forças envolvendo o poder do Executivo e do Legislativo”, diz Mendonça.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, reconheceu a dificuldade em conseguir votos. Afirmou que não vai se opor a sugestões de mudanças aos projetos. E fez um apelo.
“Não se trata de desrespeitar ninguém, trata-se de buscar um caminho que ajude o país. O país precisa dessa reforma, senão a economia vai degringolar. Portanto, precisamos votar até o dia 20”, conta José Guimarães.
Do total de 52 bilhões em emendas parlamentares previstas para 2024, 24 bilhões foram pagos pelo Executivo. A promessa do governo é liberar o pagamento de quase oito bilhões até sexta-feira (6), mas, até agora, só pagou R$ 1 milhão na terça-feira (3) e R$ 2,5 bilhões na quarta-feira (4).
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União, representando o governo, entrou com um pedido para que o Supremo abra mão de algumas restrições para as emendas parlamentares. Mas não há prazo para análise pelo ministro Flávio Dino.
A votação da urgência foi um teste e mostrou a dificuldade que o pacote fiscal deve enfrentar na Câmara.
A próxima etapa é o presidente Arthur Lira indicar os relatores dos projetos. As indicações e novas votações vão depender da solução para o impasse sobre as emendas parlamentares.
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