Duas terras indígenas de Santa Catarina foram homologadas pelo governo federal nesta quarta-feira (5). Agora, as TIs (terra indígena) Morro dos Cavalos, em Palhoça, e Toldo Imbu, em Abelardo Luz, no Oeste, estão reconhecidas juridicamente e, e etapa final da demarcação, é o registro imobiliário feito em cartório.
Duas terras indígenas de Santa Catarina estão perto de receber documento que finaliza processo de demarcação da terra – Foto: Divulgação/ND
A demarcação dos territórios indígenas é um processo liderado pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e, segundo a presidente do órgão, Joenia Wapichana, diz respeito à regularização fundiária desses espaços.
“Sabemos como é importante a regularização fundiária das terras indígenas porque dela vem a vida, a sobrevivência. É um direito dos povos indígenas e o dever do Estado brasileiro. Então, hoje é dia de comemorar mais um passo na proteção dos direitos territoriais. Ainda não terminou nosso trabalho, agora vamos trabalhar para promover a autonomia dos povos indígenas na gestão do território”, explica.
Entenda o que levou as duas terras indígenas de Santa Catarina serem homologadas
O processo de reconhecimento de uma TI é longo e envolve diferentes etapas, que foram seguidas também no caso das terras indígenas de Santa Catarina: identificação e delimitação, declaração, demarcação física e homologação.
A autarquia indigenista atua em conjunto com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Presidência da República no processo demarcatório.
Em 2018, a campanha “Morro dos Cavalos – Homologação Já” teve apoio de instituições como o Ministério Público – Foto: Ascom PR/SC/Divulgação/ND
Além disso, os processos costumam ser conflituosos. Na TI Morro dos Cavalos, por exemplo, a ocupação da comunidade indígena Guarani Mbya e Nhandeva já foi questionada por agentes públicos. O Estado chegou a entrar com uma ação civil que contesta a ocupação do espaço.
As duas terras indígenas de Santa Catarina agora homologadas – TI Morro dos Cavalos e TI Toldo Imbu – tiveram a demarcação física concluída em 2010. A homologação veio 14 anos depois.
Ainda, a Funai considera que a demarcação dos territórios seja a principal forma de assegurar a autonomia, soberania alimentar, saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas. Hoje, são mais de 500 reivindicações fundiária indígena.
