Segundo nota anterior da prefeitura, empreendimento cumpre rigorosamente as exigências ambientais e foi autorizado pelos órgãos licenciadores. Área de preservação que será afetada
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O Ministério Público recomendou nesta quinta-feira (5) que a Justiça de São Paulo conceda uma liminar para suspender as licenças da prefeitura que autorizam o corte de 10 mil árvores e a ampliação de um aterro na Zona Leste da capital.
O aterro da Terceira Divisão, em São Mateus, deve ser ampliado para a área de mata ao lado, e a prefeitura já concedeu duas licenças para a empresa que opera o aterro: a de ampliação e a do corte das árvores, sendo quase mil de espécies da Mata Atlântica.
Para o Ministério Público, é preciso analisar a fauna e a flora do local, além de remover animais da área antes do início de qualquer tipo de obra. A Justiça ainda não havia se manifestado a respeito até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso
A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto que prevê a transformação de uma área de preservação ambiental na Zona Leste em aterro sanitário. Para isso, teriam de ser cortadas 10 mil árvores. O local, no entanto, abriga árvores nativas da Mata Atlântica.
O texto propõe uma mudança no Plano Diretor, permitindo a ampliação do aterro de tratamento de resíduos Leste, em São Mateus, próximo ao local.
O projeto já foi aprovado em primeira votação e passou por uma audiência pública.
A oposição e urbanistas afirmam que não foram apresentados detalhes do projeto para debate. Eles argumentam que o terreno possui córregos e a nascente do Rio Aricanduva.
Apesar de o projeto de lei ainda não ter sido aprovado, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente já concedeu a licença ambiental para a derrubada das árvores.
O documento diz que:
10 mil árvores terão que ser derrubadas;
Entre elas, 981 espécies nativas da Mata Atlântica.
Como compensação, serão plantadas 10.147 mudas com altura mínima de 1,3 metro.
Para o urbanista Kazuo Nakano, integrante do Conselho Municipal de Política Urbana, o projeto não passou pelos conselhos necessários para ser aprovado.
“O processo está sendo enfiado goela abaixo, e as instâncias institucionais estão sendo completamente escanteadas e ignoradas neste processo. O mais importante é fazer essa discussão com as comunidades que estão vivendo em volta da área”, afirma.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou que a “o empreendimento mencionado cumpre rigorosamente as exigências ambientais e foi autorizado pelos órgãos licenciadores, entre eles, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), que concedeu Licença Ambiental de Instalação Prévia. O empreendimento também conta com Termo de Compromisso Ambiental (TCA) já firmado. O Projeto de Lei segue em debate junto ao Legislativo e pode ser acompanhado pela população”.
