O Procon Municipal suspendeu as atividades de uma autoescola do Centro de Florianópolis após determinação do Detran SC (Departamento Estadual de Trânsito). O CFC (Centro de Formação de Condutores) estaria atuando com irregularidades, como a troca de endereço sem comunicar o Detran e o não cumprimento das obrigações contratuais (oferta de aulas) dentro do prazo exigido para o processo de habilitação.
Autoescola do Centro de Florianópolis não deve realizar novos contratos; Procon Municipal determinou que contratos já assinados sejam cumpridos como prioridade – Foto: Reprodução/ND
A estimativa do órgão de defesa do consumidor é que pelo menos 700 pessoas tenham ficado sem acesso aos serviços da autoescola do Centro de Florianópolis, mesmo após terem firmado contrato.
Prejudicados por autoescola do Centro de Florianópolis devem ser atendidos
Agora, a autoescola não pode deve firmar novos contratos. A decisão do Procon de Florianópolis determina, ainda, que seja apresentado um plano para que as pessoas prejudicadas sejam atendidas. A empresa também está proibida, por tempo indeterminado, de realizar cobranças ou aplicar multas contratuais aos consumidores.
Segundo o diretor do órgão, Alexandre Farias, a medida cautelar tem como objetivo proteger os direitos econômicos e a segurança dos cidadãos, assim como prevenir os prejuízos financeiros e assegurar a prestação dos serviços contratados.
“As empresas têm o dever de colaborar e respeitar as determinações dos órgãos. O desrespeito poderá acarretar consequências graves, como sanções administrativas e até ações criminais. Estamos atentos e atuando de forma firme para assegurar que o interesse coletivo seja respeitado”, explica.
Uma das irregularidades apontadas foi o não cumprimento do previsto no contrato, como a oferta de aulas – Foto: Arquivo/ND
Além das medidas administrativas, o processo será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Civil para a apuração de eventual crime.
Autoescola é investigada há um ano
Ainda, conforme o Procon de Florianópolis, há um ano o órgão apura as informações de irregularidades em autoescolas. Dados do Detran SC apontam para mais de seis mil processos de habilitação parados que, de acordo com o próprio departamento, seria consequência do modo de operação dos CFCs.
A partir daí, o Procon da Capital abriu um procedimento contra duas autoescolas. No entanto, até o momento, somente uma teve, de fato, as atividades suspensas.
A orientação do município é que, caso outros consumidores se sintam lesados, procurem o CIRETRAN da Capital e/ou a Diretoria de Habilitação do DETRAN-SC, abram uma reclamação no Procon Municipal e registrem um Boletim de Ocorrência.
