Proposta determina que o processo eleitoral seja realizado a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio. Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins
Koró Rocha/Aleto
Os deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) protocolaram nesta terça-feira (26) um Projeto de Resolução (PR) com nova regulamentação para a eleição da Mesa Diretora. A proposta estabelece que o processo eleitoral seja realizado a partir de 1º de novembro do ano anterior ao início do 2º biênio.
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“A eleição da Mesa Diretora para a 3ª e 4ª Sessões Legislativas de cada Legislatura realizar-se-á a partir do dia primeiro de novembro da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura, em Sessão Extraordinária, por escrutínio secreto com a presença da maioria absoluta dos Deputados, por convocação da Mesa Diretora”, cita trecho do projeto.
Segundo o documento, a medida está alinhada com o entendimento manifestado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações sobre a eleição da Mesa Diretora das Assembleias Estaduais em Pernambuco e no Rio Grande do Norte.
Conforme o projeto, o STF “decidiu que as eleições das Mesas Diretoras para o segundo biênio da legislatura, devem ser feitas a partir de outubro do ano anterior ao término do primeiro biênio, em respeito ao princípio da contemporaneidade prevista na Constituição Federal”.
Deputados discutem possível mudança na eleição da mesa diretora
Ainda segundo o projeto, o objetivo é fazer com que se respeite o decidido pelo STF, com a atualização do Regimento Interno.
“Pretende-se que os princípios democráticos e republicanos sejam respeitados tanto pela incidência do teor da decisão do STF quanto pelas escolhas livres dos Parlamentares e das Parlamentares do Poder Legislativo Estadual, no desempenho de suas competências políticas funcionais”.
Votação pode ser anulada
Caso seja aprovado, o Projeto de Resolução também declara a nulidade da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, realizada em 4 de junho deste ano, com base no PR 19/2024.
A votação da matéria não foi concluída devido ao pedido de vista do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB), que solicitou mais tempo para analisar o projeto.
“Quando eu fiquei sabendo, o projeto já estava sendo apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Como eu não tinha conhecimento do projeto, não fiz a leitura do mesmo, chegou de repente, então cabia enquanto membro fazer a leitura do projeto, apreciar com calma e pedir vista para o prazo legal. Como eu tenho o prazo de 24 horas, vai ser devolvido após o término das 24 horas. Pelo desconhecimento eu não posso ficar votando e aprovando o que eu desconheço. Achei mais fácil fazer o pedido de vista”, explicou em entrevista à TV Anhanguera.
Caso uma nova eleição seja necessária, será a terceira votação para a escolha do presidente da Aleto e da Mesa Diretora, uma vez que as duas anteriores foram questionadas. A votação está prevista para ser realizada ainda nessa semana.
Assinaram o Projeto de Resolução, o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros 16 parlamentares.
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