A Justiça de São Paulo autorizou o início do leilão dos bens do Grupo Itapemirim, que deve começar em 25 de março de 2025. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun na última sexta-feira (7) e atende a um pedido da EXM Partners, administradora judicial da empresa capixaba que faliu. O processo de venda aguardava homologação judicial para ser oficialmente iniciado.
O edital do leilão já está disponível no site do leiloeiro Mega Leilões. Entre os ativos a serem leiloados estão:
- Marcas do Grupo Itapemirim relacionadas à operação de ônibus
- Frota de ônibus
- Direito de exploração dos guichês
- Direito de exploração das linhas
O valor inicial do lote foi fixado em R$ 97.210.000,00. No primeiro leilão, serão aceitos apenas lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. Caso não haja interessados, um segundo leilão será realizado, aceitando lances com pelo menos 50% do valor inicial. Se ainda assim não houver ofertas, um terceiro leilão será realizado, aceitando os maiores lances ofertados.
De acordo com o edital, apenas empresas qualificadas e autorizadas para a operação de transporte rodoviário de passageiros pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderão participar do leilão.
Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, conforme descrições fornecidas pelos cartórios e órgãos responsáveis. Fraudar o processo de arrematação pode resultar em punição com detenção de dois meses a um ano ou multa, conforme o artigo 358 do Código Penal.
Após a arrematação, os trâmites legais devem ser realizados diretamente pelo arrematante e seu advogado nos autos do processo, sem a participação do leiloeiro, que atua apenas como auxiliar da Justiça.
