Moradores devem pagar valor de R$ 954 para conectar suas residências à rede de esgoto da cidade. A gestão municipal anunciou um acordo para isentar e reduzir a tarifa, mas a empresa afirma que a cobrança está prevista em contrato. Trecho da avenida Centenário, zona norte de Teresina, será interditado para obras.
ASCOM/ Águas de Teresina
A taxa de ligação à rede de esgoto de Teresina tem sido alvo de debate entre consumidores, a empresa Águas de Teresina, vereadores e a Prefeitura da capital. A gestão municipal anunciou um acordo para isentar e reduzir a tarifa, mas a subconcessionária afirma que a cobrança está prevista no contrato celebrado com o município. O g1 explica, nesta reportagem, o que se sabe até agora sobre o impasse.
Em entrevista à TV Clube, o prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), disse que a subconcessionária foi notificada na quinta-feira (6) a respeito de três pontos.
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“A cobrança indevida de quem faz parte do Cadastro Único. São 166.300 famílias, as mais simples, com menores rendas; a questão da distância do imóvel à rede de esgoto que até 15 metros deve ser isenta de pagamento de taxa e foi cobrado R$ 954 por essa ligação, foi uma cobrança indevida. Nesses dois casos a empresa que cobrou indevidamente tem, por lei, que devolver aquilo que foi pago. E consertar as ruas e avenidas que depois das valas foram mal repostas. Estão suspensas qualquer abertura de novas valas até que se repare o estrago feito em toda cidade”, declarou o prefeito.
Silvio Mendes disse ainda que tentará resolver administrativamente e não descartou judicialização caso as medidas não sejam implementadas.
Prefeito Silvio Mendes pode judicializar tarifas de água e esgoto em Teresina
Em nota, a Águas de Teresina informou que sugeriu uma reunião, na sexta-feira (7), para debater o assunto com representantes do Governo do Piauí, da Prefeitura e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete). A empresa afirmou estar “aberta ao diálogo para revisão contratual e ajustes nos formatos da cobrança” (leia a nota completa ao fim da reportagem). A reunião deve acontecer nesta terça-feira (11).
Atualmente, para que um morador teresinense conecte sua residência ao sistema de saneamento básico da cidade, precisa pagar um valor de R$ 954 – que pode ser parcelado em até 36 meses. Depois, a quantia a ser paga mensalmente é equivalente ao consumo de água; ou seja, os preços são pareados.
Confira, abaixo, uma cronologia do impasse e um panorama da situação:
Audiência na Câmara
Em uma audiência pública realizada em 13 de fevereiro de 2025, os vereadores da Câmara Municipal pediram à Águas de Teresina que apresentasse informações a respeito do contrato vigente e suspendesse a cobrança de 100% da taxa de esgoto sobre a taxa de abastecimento.
Além dos parlamentares, líderes comunitários e consumidores participaram da audiência e manifestaram indignação com os valores praticados pela empresa. O vereador João Pereira (PT) citou o caso de uma família que recebe apenas o Bolsa Família e teve o talão de água aumentado em 300%.
“Uma pessoa que ganha um salário mínimo, se consumir R$ 350 de água, vai pagar mais R$ 350 de esgoto. Ou seja, metade do salário só para a Águas de Teresina. Isso é inadmissível”, declarou o presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT).
Notificação e anúncio de acordo
Dias depois, em 18 de fevereiro, a Prefeitura notificou a Águas de Teresina para pôr fim à cobrança da tarifa de R$ 954 e suspender imediatamente as obras de expansão das redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas ruas da capital.
Posteriormente, o prefeito Silvio Mendes anunciou, em 27 de fevereiro, que a gestão municipal tinha feito um acordo com a Águas de Teresina para realizar três medidas:
Isentar o pagamento da taxa de ligação à rede de esgoto para 166 mil famílias registradas no CadÚnico;
Não cobrar a tarifa durante 90 dias após a implementação do sistema de saneamento básico;
Depois do prazo de 90 dias, cobrar apenas 50% da taxa de ligação pelo período de um ano.
A diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, não compareceu ao anúncio do acordo, feito no Palácio da Cidade, sede da Prefeitura de Teresina.
Revisão contratual
No dia seguinte, em 28 de fevereiro, Carolina negou que houvesse um acordo nos moldes propostos pela gestão municipal, mas admitiu que o contrato de concessão pode ser revisto. Contudo, esse processo pode levar até seis meses.
Ela apontou ainda que as obras de expansão da rede de esgoto foram suspensas, mas a “estrutura tarifária” está prevista e regulamentada no contrato que concedeu à empresa a responsabilidade pelos serviços.
Ainda na audiência realizada na Câmara Municipal, a diretora-presidente explicou que já existe a previsão contratual da tarifa social, destinada a famílias de baixa renda.
“Além dos 50% de desconto na tarifa de água de esgoto que já é previsto em lei, também é previsto a isenção da ligação de esgoto, do valor da ligação de esgoto. Ou seja, quem consumir mais, se tiver algum benefício do governo, ele vai ter mantido esses 50% de desconto”, afirmou Carolina.
Contrato com a subconcessionária
Sede administrativa da Águas de Teresina, na Zona Sudeste da capital
Divulgação/Águas de Teresina
A Águas de Teresina, empresa do grupo Aegea, venceu a licitação de subconcessão dos serviços da Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) e assumiu o abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital em 7 de julho de 2017.
Na época, um levantamento do Instituto Trata Brasil divulgado em 2015 revelou que apenas 17% das casas de Teresina integravam a rede de esgoto. Segundo a subconcessionária, em 2025, o acesso à água foi universalizado e a cobertura de esgoto, expandida para 59% da população da capital.
Em 30 de outubro de 2024, o grupo Aegea venceu o leilão do contrato de concessão dos serviços da Agespisa, por 35 anos. O contrato foi vendido pelo valor de R$ 1 bilhão.
Assim, a holding se tornou a operadora de águas e esgotos de todas as 224 cidades do Piauí. Duas cidades, no entanto, optaram por seguir com o serviço municipal.
Leia a nota da Águas de Teresina:
A Águas de Teresina reafirma seu compromisso com a população de Teresina, destacando os avanços no saneamento da capital. A empresa universalizou o acesso à água e expandiu a cobertura de esgoto para 59% da população. As cobranças praticadas estão em conformidade com o contrato e regulamentos, com aval da agência reguladora. A empresa se mantém aberta ao diálogo para revisão contratual e ajustes nos formatos de cobrança, tendo sugerido uma reunião para amanhã com os entes envolvidos.
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