Coalizão de entidades de direitos civis move processo contra o governo dos EUA por manter presos incomunicáveis e sem acesso a advogados. A primeira aeronave militar dos EUA a transportar migrantes detidos para um centro de detenção na Baía de Guantánamo
DHS/Divulgação via REUTERS
O governo Trump ordenou a transferência “dos piores dos piores” —criminosos perigosos e supostos membros de gangues— para a Baía de Guantánamo, mas vem enviando para lá imigrantes não violentos e sem antecedentes criminais, de acordo com documentos obtidos pela rede de TV “CBS”.
Cerca de 100 venezuelanos estão sendo mantidos na base em Cuba até que possam ser deportados, conforme explicou a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, sem dar um prazo específico para isso.
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Grupos de ativistas denunciam, no entanto, que imigrantes sem documentos estão recebendo tratamento semelhante aos de prisioneiros da guerra contra o terror travada durante o governo de George W. Bush: incomunicáveis e sem acesso a advogados, parentes e ao mundo exterior, segundo descreve o processo movido contra o governo Trump por uma coalizão de entidades liderada pela União Americana pelas Liberdades Civis (Aclu na sigla em inglês).
A ação judicial alega que o isolamento não é mera coincidência, e que os imigrantes têm dificuldades para contactar advogados e contestar a prisão. Relata ainda que parentes dos detidos só souberam que eles foram transferidos para Guantánamo por meio das imagens amplamente divulgadas pelo governo, em que embarcavam algemados em aviões militares.
“Ao mandar os imigrantes para uma ilha remota, isolada de advogados, parentes e do resto do mundo, o governo Trump envia seu sinal mais claro até agora de que o Estado de Direito não significa nada para ele. Agora caberá aos tribunais garantir que os imigrantes não possam ser armazenados em ilhas offshore”, observou o vice-diretor do Projeto de Direitos dos Imigrantes da Aclu, Lee Gelernt.
O presidente americano tem planos para mandar até 30 mil imigrantes na base em Guantánamo, que ainda abriga, em outro setor, 15 integrantes da al-Qaeda. A prisão chegou a ter 800 detentos, que, segundo uma investigação realizada em 2023 pela ONU, eram submetidos a “tratamento cruel e degradante sob o direito internacional”.
“É assustador, mas não surpreendente, que o governo Trump esteja explorando e expandindo o maior símbolo de ilegalidade e tortura do século XXI: Guantánamo”, avalia Baher Azmy, diretor jurídico do Centro de Direitos Constitucionais.
O Departamento de Segurança Interna confirmou que há imigrantes ilegais de baixo risco em Guantánamo, mas ressalta que são detidos em instalações separadas dos membros de bandos criminosos, como o Tren de Aragua.
O destino de todos é a deportação, um dos mandamentos que norteiam o atual governo americano. Afinal, nas palavras do porta-voz do DSI, todos esses indivíduos cometeram um crime ao entrar ilegalmente nos Estados Unidos.
